Fique digital: OAB/RJ lança campanha para facilitar peticionamento eletrônico

 

No primeiro dia útil de janeiro (7/1), entrará em vigor o peticionamento eletrônico obrigatório na Justiça Federal. Com o objetivo de preparar os advogados para a mudança, a OAB/RJ lançou a campanha Fique Digital, que estimula e cria condições para que os colegas se cadastrem nessa instância até o dia 18 de dezembro, último dia útil de 2009.

 

Para realizar o procedimento, os profissionais deverão preencher o formulário disponível no site da Justiça Federal (http://nova-internet.jfrj.jus.br/peticao/cadastro.jsp) e imprimir duas vias do termo de credenciamento emitido pelo sistema. Esse termo é uma espécie de recibo do cadastro realizado e servirá para validá-lo junto à Justiça.

 

Com o documento acima em mãos, mais original e cópia da carteira da Ordem, os advogados devem comparecer à Distribuição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) para identificação e validação do cadastro. Na capital, o endereço é Av. Venezuela, 134 - Bloco A - 8º andar - Saúde. A lista para advogados das subseções, com os locais de atendimento em todo o estado, está disponível no site também da Justiça Federal.

 

Para os processos que já tramitam em papel, haverá duas opções: os advogados poderão peticionar por meio eletrônico ou físico. Já para os processos que estão tramitando por meio de autos eletrônicos, só será permitido o peticionamento eletrônico. A medida está de acordo com a Portaria nº RJ-PGD-2009/00063, disponível no Portal da OAB/RJ (www.oabrj.org.br).

 

"A OAB/RJ está viabilizando maneiras de auxiliar os advogados nesse processo de adoção do peticionamento eletrônico, inclusive com um projeto de adequação das salas de advogados em fóruns federais ou subseções. O primeiro passo, fundamental, é que os colegas que atuem na esfera federal se cadastrem até 18 de dezembro", explica o conselheiro Marcello Oliveira. A Ordem já estuda parcerias com empresas com o objetivo de possibilitar o financiamento de equipamentos de informática para os inscritos e a realização de cursos.

 

O procurador-geral da OAB/RJ, Ronaldo Cramer, esclarece que o novo sistema de peticionamento é muito simples e que a Procuradoria está à disposição para tirar dúvidas sobre o seu uso e as questões processuais decorrentes da aplicação da Lei nº 11.419/2006 (Lei do Processo Eletrônico). O contato pode ser feito pelos telefones (21) 2272-2024 / 2025 ou pelo e-mail [email protected].

 

 

O cadastramento, passo a passo:

 

1- Preencha o formulário disponível no site da Justiça Federal (http://nova-internet.jfrj.jus.br/peticao/cadastro.jsp).

 

2- Imprima duas vias do termo de credenciamento emitido pelo sistema.

 

3- Compareça com as duas vias, mais original e cópia da carteira da Ordem, à Distribuição da SJRJ (Av. Venezuela, 134 - Bloco A - 8º andar - Saúde) para identificação e validação do cadastro.

 

OBS: Os advogados das subseções devem realizar os passos 1 e 2, e consultar no próprio www.jfrj.jus.br o endereço mais próximo para conclusão do cadastro.