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03/08/2018 - 20:59

"Alto número de juízes não significa uma Justiça melhor"

'Alto número de juízes não significa uma Justiça melhor'

 

Maria Tereza Sadek

 

Após analisar, a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), os dados da pesquisa Justiça em números, compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a cientista política Maria Tereza Sadek não hesita em afirmar: "Alto número de juízes não significa uma Justiça melhor". Maria Tereza, que é professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), diretora de pesquisa do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais e tem mais de 20 obras publicadas sobre o Judiciário, observa que o desempenho da Justiça depende estritamente da gestão e da administração interna do tribunal de cada estado. "De nada adianta ter mais juízes, mais funcionários e equipamentos se não houver uma administração interna. Sem recursos alocados de uma forma que responda a um mínimo de racionalidade não haverá solução", salienta ela, que comentou seu estudo na entrevista que segue.

 

Por Aline Coelho

 

Em sua análise, a senhora cita o Rio de Janeiro como um dos estados que possuem uma das menores taxas de congestionamento de processos. A que a senhora deve esta posição?

 

Maria Tereza - O Rio de Janeiro tem um dos maiores índices de desenvolvimento urbano (que mede renda, longevidade, educação...) do país, o que reflete na procura da população pelo Judiciário.  Mesmo assim, ele é o estado com menor congestionamento de processos, e possui uma boa administração interna - que já foi premiada com o Innovare. Mas, assim como ter o melhor gerenciamento e mais celeridade que os outros quer dizer que a Justiça vai bem, os advogados têm razão ao reivindicar melhoras.

 

O número de juízes de cada estado tem a ver com a celeridade da Justiça?

 

Maria Tereza - Não fizemos um ranqueamento dos melhores estados, apenas correlacionamos os números de juízes com as taxas de congestionamento. Espírito Santo, Distrito Federal, Amapá e Tocantins são os que possuem o maior número de juízes para cada grupo de 100 mil habitantes e não estão no grupo dos estados que têm menos congestionamento de processos. Daí, conclui-se que não adianta aumentar o número de juízes e não mexer na estrutura, no modelo de gestão utilizado no Judiciário, para torná-lo mais eficaz.

 

Para se ter uma ideia dessa diferença, estados mais ricos e desenvolvidos, com maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), têm entre 8,58 e 7,25 juízes por 100 mil habitantes. Os demais, entre 5,6 e 6,64. Nos extremos estão o Pará, que tem quatro magistrados por 100 mil habitantes, e o Espírito Santo, com 12,8. O Rio está na média, com 5,8 magistrados.

 

Durante suas pesquisas, a senhora encontrou exemplos que devem ser seguidos?

 

Maria Tereza - Destaco o trabalho do Prêmio Innovare, que está em sua quinta edição e busca iniciativas dentro do Judiciário para tornar a Justiça mais eficaz, respostas para as questões que se apresentam. O Tribunal de Justiça do Rio, por exemplo, foi premiado pelo sistema de informatizado de distribuição dos processos. Isso impacta significativamente na transparência e no tempo de tramitação dos processos.

 

A atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem sido muito significativa, com incrementos, metas e inspeções. Uma das inovações do Conselho foi a instituição das audiências públicas, assisti a algumas em estados do Nordeste e as pessoas realmente discutem, apresentam denúncias, buscam soluções, fazem sugestões...

 

Após conhecer a fundo a realidade de cada estado brasileiro, o que a senhora sugere para se melhorar a Justiça?

 

Maria Tereza - Pela análise dos dados, percebi a necessidade de gerenciamento dos tribunais. A Justiça mudou muito, a diferença do número de processos e de magistrados de agora e de 20 anos atrás é grande, há hoje 70 milhões de processos para 15 mil magistrados. É um processo para cada três habitantes, um número enorme. Não se pode tratar como se nada estivesse acontecendo, temos, no Brasil, seis juízes para cada cem mil habitantes, é uma carga de trabalho altíssima, temos que profissionalizar a administração dos tribunais, buscar ferramentas de gestão que se aproximem mais das empresas e menos de órgãos burocráticos. 


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