O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, protocolou, dia 18 de janeiro, na Procuradoria Regional da República (PGR) no Rio de Janeiro, pedido para que o Ministério Público Federal (MPF) identifique o servidor da Justiça do Trabalho na 1ª Região (TRT-1) que movimentou ao longo do ano de 2002, em sua conta corrente, o valor de R$ 282,9 milhões. Além disso, a OAB/RJ pede que o MPF informe se houve investigação sobre tais movimentações financeiras e o respectivo resultado.

Responsável pelo levantamento que apontou a irregularidade, divulgado no dia 13 de janeiro, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda informou posteriormente que o servidor do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1) chegou a ser preso por conta de remessas ilegais de dinheiro em uma operação da Polícia Federal que investigava doleiros.

Wadih ressaltou que, se for correta essa afirmação, não há mais justificativa para que a sua identidade continue sendo mantida em sigilo pelas autoridades. “Se o doleiro chegou a ser preso, como citou o Coaf, é porque ele foi réu em um processo penal. E o processo penal, como regra, é público”, afirmou, completando: “O que não pode ocorrer é que pairem dúvidas sobre a participação de magistrados e que também não haja dinheiro desviado dos cofres públicos”.

Ministra cogita abrir sindicância Em reunião realizada no dia 17 de janeiro, em Brasília, com Wadih, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, afirmou que, caso a liminar do Supremo Tribunal Federal que deu freio às investigações do órgão sobre as movimentações financeiras no Judiciário seja suspensa, sua primeira ação será abrir uma sindicância para apurar o caso TRT. Eliana garantiu, ainda, que não houve quebra de sigilo no levantamento feito pelo Coaf.

“A corregedora disse estar de mãos atadas no momento, mas cogitou vir ao Rio de Janeiro para tratar da questão, caso haja liberação”, relata Wadih, que transmitiu o apoio da OAB/RJ ao Conselho, criado para exigir maior transparência no Judiciário, um Poder, segundo ele, “tradicionalmente hermético e avesso a prestações de contas”: “Publicidade é regra, sigilo é exceção. Esta é a norma que deve orientar a conduta de quem exerce função pública”.