A discussão sobre a descriminalização das drogas foi intensificada nos últimos meses com a expectativa do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de um caso de porte de maconha em pequena quantidade, decisão com caráter de repercussão geral, como pode ser conferido na matéria da página 16. Cabe aos ministros examinar se procede o argumento da defesa de que o artigo 28 da Lei Antidrogas viola a Constituição Federal no que se refere ao direito à vida privada. E, para saber a opinião dos colegas sobre o assunto de forma mais ampla, a TRIBUNA esteve na Casa do Advogado Celso Fontenelle.

 

Acredito que a liberação para uso próprio pode ser uma maquiagem em cima de um problema, que é regular a conduta disso. O grande embargo é a morosidade do Poder Legislativo em criar um instrumento para poder fazer essa regulamentação, pois é o tipo de questão que não tem como ser vista através de jurisprudência. Mesmo para uso próprio, seria necessário regulamentar onde usar, como usar, onde comprar. Isso só será possível com a criação de uma lei.
Douglas Pereira Martins, estagiário, 24 anos

 

 

Não acho possível implementar isso no Brasil. Assim como não concordo com a liberação da pequena quantidade, mesmo de maconha, para o usuário. Porque, dessa forma, libera-se a pequena quantidade mas não se consegue tratar de onde ela provém. Não há uma regulamentação prevista. Não há estrutura para a liberação, tanto juridicamente como dentro do próprio contexto que vivemos hoje na sociedade.
Raquel Mendes, advogada, 29 anos

 

 

Em muitos países da América Latina, como por exemplo o Uruguai, a legislação já foi adaptada a essa realidade. A tendência é descriminalizar, é uma evolução natural da sociedade. Nós hoje ainda adotamos parâmetros do século passado e isso é muito ruim. Acho que o Direito tem que avançar também nesse sentido, acompanhar esse movimento.
Marcio Nunes, advogado, 32 anos

 

 

Eu sou a favor da descriminalização da utilização para consumo próprio. Acho que de uma forma geral a história está nos provando, tanto no Brasil quanto em outras partes do mundo, que essa guerra às drogas, esse combate, não leva a nada. Sou a favor inclusive de experiências que vêm sendo adotadas em alguns países, inclusive o Uruguai. Me agrada a ideia de liberar, em um primeiro momento, as drogas mais leves e depois, com um pouco mais de estudo e cuidado, ir avançando em outros casos. Quem é o Estado para tutelar a saúde da pessoa?
Roberto Banhara, advogado, 38 anos

 

 

Sou contra, porque isso vai acabar onerando o sistema público de saúde. Enquanto for considerada droga, tem que ser proibido o porte, porque mesmo o usuário estando em seu direito à privacidade, se ele ficar doente vai para o sistema público de saúde. Então, nem para uso próprio, dessa forma que está sendo julgada, eu concordo, pois essas pessoas, com permissão de utilizarem as substâncias, vão se viciar.
Alexsandro de Souza Pereira, advogado, 32 anos

 

 

Sou a favor da descriminalização para consumo próprio porque não é o usuário quem vai ditar o aumento ou não da criminalidade. E, se houver uma regulamentação, como há em alguns países, pode haver inclusive um controle público sobre a própria droga, como é feito com o cigarro e com o álcool, porque a droga, como é vendida hoje em dia, não sofre nenhum controle de qualidade, o que causa vários problemas.
Wanisio Guimarães, advogado, 38 anos

 

 

Nunca parei para pensar sobre isso, mas sou a favor da descriminalização para consumo próprio e em pequena quantidade de porte. Em muitos casos essas substâncias são necessárias inclusive por questões médicas. Não faço uso, mas não sou contra, principalmente para fins medicinais. Mas, ao mesmo tempo, não acho que a proibição invada a privacidade.
Valerio Soares Mariano, advogado, 32 anos