O Brasil assistiu nesse início de Século 21, pelo menos entre 2005 e 2012, a um crescimento do consumo e da renda da população mais pobre, o que fez com que muitos interpretassem como decorrência de uma melhoria na péssima distribuição de renda. Importante esclarecer que isso não é verdade e nosso país continua ostentando uma das piores taxas de distribuição de renda do mundo.  Uma das instituições internacionais que mede e avalia esses dados é o Pew Research Center. Segundo eles, quem ganha entre U$ 2 e U$ 10 por dia é considerado pobre ou miserável, e mais da metade da população brasileira está nessa categoria; 50,9%, para ser preciso. Na classe média, cuja renda diária vai de US$ 10 a US$ 20, estão 27,8 % dos brasileiros, e na classe alta, que vai de US$ 20 a US$ 50 por dia, ficam 15,9 % da população. Para completar os 100% faltam 5,4% da população que são os ricos e que ganham acima de US$ 50 por dia. Essa distribuição das porcentagens praticamente não mudou nos últimos 40 anos. Isso quer dizer que, se os pobres aumentaram suas respectivas rendas, os ricos também o fizeram mais ou menos na mesma proporção, e com isso a má distribuição de renda se perpetuou.

Os programas sociais implantados nos últimos anos não foram feitos como em outros países, tributando os mais ricos e repassando para os pobres. Eles resultaram de verbas orçamentárias do próprio governo federal que foram realocadas e do aumento do salário mínimo. 

Está na hora de mandar a conta do ajuste para aqueles que têm e podem pagar essa conta. Segundo um relatório do banco Credit Suisse divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo em 14/10/2014, no Brasil existem 225 mil adultos que possuem um patrimônio pessoal de mais de U$ 1 milhão. Suponhamos que essa riqueza seja, em média, de U$ 1,5 milhão. Isso significaria um patrimônio total de R$ 900 bilhões. Um imposto de 4% apenas sobre essa riqueza daria ao governo uma arrecadação adicional de R$ 36 bilhões. Isto representa mais da metade do valor do ajuste fiscal que o ministro Joaquim Levy está promovendo. Só que o ministro o faz cortando verbas de programas sociais, inclusive na área educacional. Não seria muito mais justo finalmente taxarmos os muito ricos?

Taxar mais e melhor as heranças também poderia contribuir, e muito. O Brasil ostenta uma das mais baixas alíquotas no mundo para o Imposto sobre Herança. Aqui chamado de ITCMD – é um imposto estadual. Heranças em nosso país são tributadas pelos governos estaduais e sobre elas incide um imposto de apenas 4%. Um décimo do valor da alíquota do Reino Unido, onde esse imposto é um dos mais importantes. Assim mesmo, no Brasil, em 2013, os governos estaduais arrecadaram R$ 4,5 bilhões com essa tributação. Se a alíquota fosse a mesma do Reino Unido teríamos tido uma arrecadação de R$ 45 bilhões.

No Brasil, a maior parte do que se arrecada é constituída de impostos indiretos, os ICMS, ISS, Cofins etc. que oneram da mesma forma os mais ricos e os mais pobres, ou seja, nosso sistema tributário é injusto. Aqui o que se arrecada com impostos diretos equivale a 2% do PIB, enquanto nos Estados Unidos, que também tem um percentual baixo, os impostos diretos são 8% do PIB. A alíquota mais alta do Imposto de Renda no Brasil é de 27,5%, enquanto na França é de 50%.

Taxar os ricos e as grandes fortunas nos tornará um país mais justo, abrindo caminho para o efetivo desenvolvimento de milhões de brasileiros que hoje sobrevivem com migalhas e esmolas a que chamamos programas sociais.