Sistema de envio eletrônico de notificações extrajudiciais já disponível no Portal da Ordem

Já está disponível no Portal da OAB/RJ (www.oabrj.org.br) o serviço denominado Fides - Entrega Certificada de Arquivos Eletrônicos, que possibilita, por meio de convênio entre a Seccional e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro (IRTDPJ-RJ), que advogados adimplentes e ativos remetam comunicações oficiais por via eletrônica, com economia de cerca de 80% por ato.

O sistema, regularizado pelo Tribunal de Justiça (TJ), oferece comodidade e segurança aos colegas, que não precisarão mais sair de suas cidades para notificar atos. Os arquivos são enviados por e-mail e a confirmação é transmitida ao usuário ao serem abertos pelos destinatários. O custo para os cadastrados pelo convênio é de R$ 62,34 por arquivo (por vias tradicionais, o serviço chega a R$160). O valor, cobrado em boletos enviados para o endereço dos advogados, incide apenas sobre as comunicações abertas pelos destinatários, independentemente do número de envios realizados.

O procedimento, após o recebimento do arquivo, é registrado em um cartório de títulos e documentos, onde as partes poderão obter uma certidão comprovando a transação. O sistema só permite o envio de um arquivo por vez.

Segundo Homero Icaza, presidente da Megadata, empresa operadora do sistema, o serviço apresenta vantagens do ponto de vista prático para os advogados. "Além da garantia de recebimento, o preço de uma notificação por via eletrônica é muito menor do que pela forma tradicional", afirma. De acordo com Homero, os arquivos a serem enviados podem ser de qualquer natureza (documentos, cartas, notificações, imagens, vídeos etc.) e ficam disponíveis para os destinatários no site www.avisolegal.com.br pelo tempo que o remetente determinar. Durante esse período, o sistema envia alertas (com frequência também determinada pelo remetente) ao destinatário, informando-o da existência do arquivo. Como forma de garantir a segurança dos dados, os arquivos são transmitidos e permanecem armazenados em forma criptografada.

Para o vice-presidente da Seccional, Sérgio Fisher, o serviço traz agilidade e segurança aos colegas, que utilizam muito esse tipo de registro: "Em atos judiciais, o advogado pode fazer, de seu escritório, uma notificação extrajudicial que tem respaldo para ser usada em juízo posteriormente". Segundo ele, mais de cem usuários já se cadastraram no sistema através do Portal. Fisher ressalta que o serviço veio se incorporar ao leque de facilitadores que a OAB/RJ oferece aos advogados. "O convênio com o IRTDPJ-RJ demonstra a atenção da Ordem às necessidades dos colegas no dia a dia da profissão", diz ele.

Para fazer o cadastro, é necessário entrar na área restrita do Portal e selecionar o item Sistema Fides, no menu à esquerda. Depois de ler o termo de adesão e confirmar os dados, basta seguir as orientações que aparecerão na tela. Mais informações sobre o serviço podem ser obtidas no site www.avisolegal.com.br.