A Semana Nacional de Valorização do Jovem Advogado, realizada entre os dias 9 e 13 de fevereiro, foi celebrada na OAB/RJ com uma série de palestras. Para o presidente da OAB Jovem da Seccional, Eduardo Biondi, o principal objetivo do evento foi auxiliar a inserção desses profissionais no mercado de trabalho. “É importante dar uma atenção especial a esta fase da carreira dos advogados. A Ordem está atenta às suas necessidades e queremos dar uma boa base a eles”, disse Biondi.

 Na primeira palestra do dia 11, o presidente da 7ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/RJ, Antonio Ricardo Correa da Silva, falou sobre os conceitos e a conduta básica da ética e deu dicas aos novos colegas. A principal delas: contratos sempre devem ser feitos por escrito. Segundo Correa da Silva, 30% das reclamações feitas ao TED têm origem na falta de contratos. “Independentemente de ser um amigo, pai ou mãe, todas as causas defendidas devem ser definidas em contratos, mesmo que não haja cobrança de honorário envolvida na transação”, assinalou. Outro ponto que deve ser esclarecido previamente, e de forma contratual, esclareceu Correa da Silva, é a cobrança ou não de despesas administrativas, como fotocópias, ligações e locomoção.

“O advogado não pode chegar ao final do processo e cobrar R$ 1.000 de honorários e outros R$ 500 de despesas diversas se isso não estiver determinado em contrato. Esse é um documento que deve conter todas as informações possíveis da relação contratual, inclusive se a causa é difícil ou não. É papel do advogado preparar o cliente para os riscos da propositura de uma ação judicial.”

A professora Larissa Clare Pochmann da Silva falou das inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil; empreendedorismo foi o tema abordado pelo professor Diogo Hudson; os aspectos da advocacia corporativa foram apresentados pelo professor William Lopes Bastos; e o presidente da OAB Jovem Magé, Paulo Vinicius Dutra Lopes, falou sobre a postura do advogado perante os órgãos públicos.

A Semana Nacional do Jovem Advogado teve grande impulso quando, no início de fevereiro, o Conselho Pleno da OAB aprovou o provimento que cria o Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado. O documento traça os planos e metas para o profissional com até cinco anos de Ordem e inclui tópicos como educação jurídica e defesa das prerrogativas.

O plano prevê ainda a criação do piso de remuneração mínima para os advogados contratados.