Reforma política
O conselheiro federal pela OAB/RJ Wadih Damous falou sobre a campanha pela reforma política encabeçada pela Seccional fluminense, em parceria com outras entidades e parlamentares. Wadih ressaltou a importância da participação dos presidentes de subseção na coleta de assinaturas em suas respectivas regiões e comarcas. “A OAB historicamente defende os anseios da sociedade, e a reforma política é mais uma dessas bandeiras. Vamos levar essa discussão para dentro das subseções. Temos força para comandar essa campanha”, afirmou. 

Sobre o assunto, o presidente da Caarj, Marcello Oliveira, destacou a importância da divulgação, na sociedade, do abaixo-assinado a favor da reforma. “O debate não pode e nem deve ficar restrito aos advogados jurisdicionados em cada subseção. A sociedade deve ser convocada para discutir este tema junto com a advocacia”, assinalou.

No encontro, ficou acertado que Wadih fará palestras sobre o tema nas subseções, para apresentar a proposta de reforma política defendida pela Ordem. 

 

 

Valorização da advocacia e novo CPC
Na abertura do evento, foi lançada a nova campanha da Seccional pela valorização da advocacia. Para Felipe, é importante que a iniciativa se espalhe pelo estado. “O slogan Sem advogado não há justiça/Sem advogada não há justiça será espalhado pela cidade, através de camisas, outdoors, anúncios em ônibus, panfletagem e placas nos fóruns”, explicou o presidente da OAB/RJ.

Além da campanha, conforme adiantou Felipe, outro grande projeto da Seccional para 2015 é o de promoção de iniciativas para informar os colegas a respeito do novo Código de Processo Civil. Segundo o presidente, serão realizadas aulas com grandes nomes do Direito, seminários e um curso pela internet, com cerca de três meses de duração, no qual os advogados poderão compreender melhor a nova legislação. “Esse é um grande presente que a Seccional e as subseções darão para a advocacia”, declarou.

 

 

Balanço da gestão
Tesoureiro da OAB/RJ, Luciano Bandeira apresentou um balanço da gestão, lembrando os cortes de custo para equilibrar as contas.  “Fizemos uma grande reestruturação. Não é um trabalho agradável o de reduzir os custos da entidade, mas foi fundamental para que mantivéssemos a qualidade dos nossos serviços e a possibilidade de ampliação dos mesmos”, explicou.

Já Felipe aproveitou a oportunidade para enumerar as últimas conquistas da Seccional, como a inclusão da advocacia no regime tributário do Simples, a suspensão do uso de paletó e gravata no verão, as eleições diretas para o Quinto Constitucional e as férias para os advogados, garantidas em lei da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), antes mesmo da sanção do novo Código de Processo Civil, além do sucesso na realização da 22ª Conferência Nacional dos Advogados. 

“Quando concorri à presidência da Ordem, divulguei uma única matéria no jornal O Globo que falava, justamente, sobre o SuperSimples. Esta é uma bandeira que levantamos desde 2007 e que, no último ano, tornou-se possível graças ao incansável trabalho dos nossos tributaristas”, lembrou Felipe. Segundo o presidente, o objetivo agora é incluir o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) entre os tributos do Simples na capital e batalhar para que não seja mais necessário o advogado associar-se a outro profissional para abrir uma inscrição como pessoa jurídica. “Mantemos o diálogo, mas sem perder jamais independência e o pulso firme para lutar pelos interesses da classe. É desta forma que conseguimos todas essas vitórias”, disse.

 

 

Problemas no Judiciário
Mais uma vez, a ineficiência do Judiciário deu o tom de diversas discussões no colégio. Ainda faltam juízes e servidores, e a estrutura das serventias não é suficiente. Conforme relataram os presidentes de subseção, os juizados especiais cíveis (JECs) estão parados, há morosidade e magistrados que insistem trabalhar apenas alguns dias da semana, os chamados juízes TQQ.  Outra questão é o sistema de revista nos fóruns, que ainda não está padronizado. 

Um dos casos citados foi o da comarca de Mendes, vinculada, recentemente, à de Engenheiro Paulo de Frontin. De acordo com o presidente da OAB/Valença, Fábio Batista, que foi o porta-voz dos presidentes das subseções do Sul Fluminense no encontro, apesar de Mendes ter mais de oito mil processos e Engenheiro Paulo de Frontin, apenas dois mil, o Tribunal de Justiça (TJ) vinculou as comarcas, designando uma juíza titular para Paulo de Frontin. “É um descompasso, já que Mendes é a comarca maior e, portanto, precisa da presença da juíza mais vezes na semana. No entanto, Mendes, que está há oito anos sem um juiz titular, recebeu o novo presente do TJ”, comentou.

 

 

Propostas  
Alguns presidentes aproveitaram o encontro para levantar propostas, como a inclusão da atividade de advogado audiencista na tabela de honorários, apresentada pelo presidente da OAB/Bangu, Ronaldo Barros. De acordo com ele, entre os 31 itens contidos na tabela não consta essa modalidade, cada vez mais comum entre os colegas. “É por conta dessa ausência que vemos pagamentos absurdos e irrisórios sendo oferecidos aos audiencistas. A ideia que apresento para ser debatida no colégio e no Conselho Seccional é a de estabelecer uma tipificação na tabela com o valor base de 15% do salário mínimo vigente (R$118,20, com reajuste mensal pelo IGPM), como determina o Regimento Interno da OAB/RJ”, sugeriu.

Já o presidente da OAB/Volta Redonda, Alex Rodrigues, falou sobre o projeto OAB Cidadã, desenvolvido pela subseção. “Aos sábados, visitamos comunidades da cidade levantando demandas sociais, tanto na esfera pública como as que envolvem o setor privado, e trabalhamos como os intermediários para a solução desses conflitos. Isso nos dá a credibilidade de sermos os defensores da sociedade. Fica aqui nossa experiência e sugestão, para que esse projeto seja replicado nas demais comarcas”, destacou.