08/11/2012 - 15:56

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Juiz que multou advogado de modo indevido não atua mais na 3ª Vara Criminal

08/11/2012 - 15:56

Juiz que multou advogado de modo indevido não atua mais na 3ª Vara Criminal

Em matéria da edição de outubro da TRIBUNA DO ADVOGADO, foi noticiado o caso do advogado Hélio Marques da Silva, punido pela 3ª Vara Criminal do Rio em R$ 18.800 por faltar a uma audiência. Após a Cdap impetrar mandado de segurança, a multa por abandono de caso foi anulada, tendo o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) entendido que se tratou de ausência pontual. Ocorre que o juiz da 3ª Vara Criminal que proferiu a decisão, Alfredo Lisboa, aposentou-se. Atualmente, atua no órgão Fabrício Antonio Soares, que ressaltou, em contato estabelecido com a Cdap, que já revogou, ele próprio, decisão de aplicação indevida da multa dessa natureza.

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