No ar desde meados de abril, a nova página da Comissão de Prerrogativas no portal da OAB/RJ recebeu, em pouco mais de 20 dias, cerca de 100 solicitações. São quatro novas abas – Envio de violação, Cpap, Alvará prejudicado e Extrato de Pena-VEP – que permitem ao advogado fazer denúncias e ter acesso a serviços sem sair do seu escritório.

Entre as novas funcionalidades, a que tem despertado mais interesse é a possibilidade de solicitar à Comissão Especial Pró-Agilização Processual a análise sobre um processo cuja tramitação está lenta ou paralisada. Até o fechamento desta edição, mais de 80 pedidos haviam sido feitos. 

A consulta a extratos de pena de clientes, com o resumo do cálculo da pena, cumprimento das frações de pena projetadas no tempo, dados pessoais do apenado e histórico penal, foi o segundo serviço mais acessado, com 13 solicitações. No mesmo período, foram recebidas 10 denúncias de violações de prerrogativas.

Segundo Luciano Bandeira, o objetivo é divulgar cada vez mais as inovações. Ele considera os números iniciais um bom indício de que a comissão está no caminho certo. “Com o tempo, cada vez mais colegas vão utilizar os serviços. Em poucos dias já temos um número razoável de acessos, o que demonstra a necessidade de um cotidiano cada vez mais ágil e, infelizmente, um recorrente desrespeito às nossas prerrogativas profissionais”, constata.

Os advogados continuam retirando os alvarás prejudicados na sala da OAB/RJ no Fórum Central, portanto números referentes a esse serviço não foram contabilizados.