Uma nova área de atuação para os advogados, com profissionais já treinados, e a criação de uma sede da Corte de Arbitragem do Esporte (CAS) no Rio de Janeiro serão, segundo o presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/RJ, Joaquim Muniz, o legado jurídico das Olimpíadas. Em evento no dia 8 de abril, organizado pela comissão, dirigentes da CAS e do Tribunal Arbitral para os Jogos Olímpicos Rio 2016 fizeram um primeiro treinamento sobre o funcionamento e a metodologia das instituições. 

 De acordo com Muniz, ainda não existe no Brasil uma estrutura de arbitragem no esporte. A Corte Arbitral, por exemplo, tem sede na Suíça e os atletas, caso queiram recorrer de decisões, são obrigados a viajar para lá. “O fato de a arbitragem esportiva ser feita fora do Brasil fez com que nosso mercado ficasse atrasado neste ramo. A parceria que a OAB/RJ e o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) conseguiram com a CAS, maior câmara mundial, e o Tribunal Arbitral das Olimpíadas nos permitirá corrigir esta realidade”, afirmou.

Pela parceria, a comissão e a CBMA selecionaram colegas voluntários que passarão por treinamentos para atuar na defesa de atletas ou federações que não tenham condições de arcar com os custos de um advogado nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Em outras edições, países carentes tiveram problemas sérios quanto a esse aspecto. Nestes jogos, a presença de advogados voluntários atuando gratuitamente na defesa desses casos amenizará a situação. Em contrapartida, a Corte Arbitral se incumbirá de treinar os profissionais.

O outro legado, afirma Joaquim Muniz, é a criação de um centro de audiências da Corte Arbitral no Rio de Janeiro para atender toda a América Latina. “Os atletas não precisarão mais viajar e isto já é um ganho. Pois, hoje em dia, os esportistas sem recursos acabam desistindo de recorrer por não terem como ir à Suíça e acabam aceitando suspensões injustas, por exemplo. Com um centro em nosso país, teremos mais acesso à Justiça Arbitral”, comemora.

O evento contou, ainda, com a participação dos dois co-presidentes do Tribunal Arbitral para as Olimpíadas Rio 2016, a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie e o vice-presidente da CAS, Michael Lenard; do secretário-geral da CAS, Mathieus Reeb; do representante da CAS, Francisco Müssnich; e do vice-presidente e do secretário-geral da Comissão de Arbitragem da OAB/RJ, Rodrigo Garcia da Fonseca e Ricardo Loretti Henrice, respectivamente.