A OAB/RJ, a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra), o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) e a Associação dos Diretores e Chefes de Secretarias da Justiça do Trabalho (Adics) divulgaram o seguinte manifesto em protesto aos cortes orçamentários no Judiciário trabalhista.

Nota pública

As entidades abaixo-assinadas vêm, perante a sociedade, lançar uma nota em defesa da Justiça do Trabalho e contra os cortes de orçamento que a ameaçam.

Há uma tentativa discriminatória e explícita de extinção da Justiça e do Direito do Trabalho que ameaça os direitos adquiridos, representando um retrocesso de mais de 70 anos nas relações trabalhistas.

A Justiça do Trabalho sofreu um corte de 37% nas verbas de custeio e 90% em relação a novos investimentos – o maior corte em relação aos demais ramos do Poder Judiciário. Tal cenário tem levado à dispensa de terceirizados e estagiários, escassez de material, economia elétrica em pleno clima carioca, redução do horário de atendimento externo e investimento no Pje e ausência de reposição dos servidores aposentados, acarretando prejuízo inestimável à prestação jurisdicional.

Dado o atual momento de crise econômica nacional, em especial no Rio de Janeiro, estado sede das Olimpíadas, cujas obras, ao seu final, deixarão inúmeros desempregados – muitos destes ao desamparo em relação à quitação das suas verbas trabalhistas – cria-se um contrassenso.

Portanto, conclamamos a sociedade a aderir à luta para reverter o corte ou minimizar os seus efeitos, defendendo, assim, esta instituição fundamental para os direitos trabalhistas e garantindo o Estado democrático de Direito.