O juiz auxiliar da Vara de Execuções Penais (VEP), Guilherme Schilling, garantiu, em reunião, dia 15 de abril, com o presidente e o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira e Diogo Tebet, respectivamente, o livre acesso dos advogados aos autos dos processos físicos da serventia. Esta era uma preocupação relatada à Seccional  por colegas frente à digitalização da vara.

“A ideia do Projudi [sistema que está sendo utilizado desde o início de abril para os novos processos que entram na VEP] é abolir os autos físicos, mas, obviamente, estamos fazendo isso com prudência. Os autos que não foram digitalizados, de processos que já estavam em curso, estão disponíveis para consulta em meio físico para os advogados, conforme era feito anteriormente”, explicou Schilling, contando que, após as últimas reuniões realizadas com os representantes da OAB/RJ, muito já foi feito para melhorar o atendimento aos advogados.
“Organizamos todo o nosso acervo de forma que, quando o advogado chegar aqui para procurar um processo, nosso serventuário poderá achar no sistema o local exato em que se encontra. Em questão de minutos os autos estarão em mãos”, garantiu ele, levando Luciano e Diogo para conhecer a nova organização.

Segundo Schilling, há atualmente em curso cerca de 60 mil processos na vara. Todos eles estarão disponíveis durante a fase de digitalização – prevista para durar seis meses. Porém, o prazo pode ser renovado caso os processos não se encerrem nesse período: “Eles ficarão aqui o tempo que for necessário”.

“Nós vamos continuar acompanhando e, se eventualmente houver alguma queixa de advogados, voltaremos aqui para relatar aos juízes da VEP. Esse diálogo aberto é de extrema importância para sanar algumas reclamações que vinham sendo feitas há tempos pelos colegas que militam aqui”, relatou Luciano.

Ele destacou outra vitória após a última reunião, realizada em março: a garantia de atendimento ao advogado pelos magistrados, através de um ato expedido pela VEP.

“Esse ato já está em pleno exercício. Disponibilizamos horários para que os advogados se encontrem com os magistrados, a partir do número final do processo, garantindo também o atendimento de casos de urgência fora desse período”, explicou Schilling (veja a tabela com os horários de atendimento). “Nós buscamos nos aproximar dos advogados, tanto pelo processo eletrônico, que agiliza seu trabalho, como pela melhora no atendimento”, completou.

Tebet apontou a importância de os casos de urgência não serem restritos: “Eles devem contemplar tanto prescrição, morte e doença quanto progressão e benefícios. Devem, na verdade, ser analisados caso a caso”.
Diretora de Inclusão Digital da Seccional, Ana Amélia Menna Barreto explicou que a parceria com a serventia está possibilitando a capacitação da Ordem para organizar mais um curso em sua Escola de Inclusão Digital: o Navegando na VEP.

“Vale ressaltar o empenho do presidente da Comissão de Gestão de Tecnologia da Informação do Tribunal, desembargador Nagib Salab Filho, que nos forneceu o ambiente de teste para o sistema informatizado utilizado na VEP, o Projudi. Com esse sistema será possível realizarmos o curso gratuito em nossa escola”, disse ela. Na reunião, Ana Amelia foi representada pelo chefe do Departamento de Peticionamento Eletrônico, Rafael Correa.