“Um passo importante para assegurar o papel do advogado nas prisões em flagrante e a cidadania”. Assim o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, definiu a Central de Garantias na Cidade da Polícia – complexo da Polícia Civil, em Manguinhos, que começou a funcionar no dia 13 de abril. A unidade vai concentrar a competência de flagrantes de mais de 20 delegacias da Zona Norte da cidade.

A ideia é certificar agilidade e, segundo o presidente da Comissão de Segurança Pública da Seccional, Breno Melaragno, será algo fundamental para que a Lei 13.245/2016, aprovada em janeiro, tenha efetiva aplicação. “De acordo com a lei, a presença do advogado ou defensor público é necessária desde a audiência de flagrante, sob pena de nulidade do interrogatório ou depoimento”, observou.

Para isso, a central tem quatro salas de audiência de flagrante, todas com assento reservado à defesa, e um espaço privativo para que os advogados conversem com os clientes. Segundo o delegado Gilbert Stivanello, quatro delegados estarão na central todos os dias. Eles irão apreciar o flagrante na central e, em caso de necessidade, já encaminharão para o Juizado Especial Criminal. Para Stivanello, a aproximação entre a Polícia Civil e a Ordem é essencial. “Sabemos a plena importância do advogado no processo e é fundamental que ele tenha condições para exercer a sua função”, disse. 

A OAB/RJ também conta com uma sala dentro da Cidade da Polícia, inaugurada em junho de 2015.