Por intermédio de sua Comissão de Prerrogativas, a OAB/RJ divulgou nota em que manifesta repúdio a uma declaração do desembargador federal Paulo Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a respeito da atuação de advogados. Em sessão plenária, o desembargador afirmou que perdoava os profissionais que compareciam para defender clientes.

Na nota, assinada em conjunto com a Comissão Nacional de Defesa de Prerrogativas, a Seccional registra que a declaração demonstrou “odioso preconceito com a figura do advogado” e foi “reveladora da ignorância” acerca do seu papel. “Conforme disposição legal, em seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social”, destaca.

“A concessão de perdão ao advogado não é devida, posto que em nenhum momento deve ser rogada, a quem quer que seja. O advogado, no exercício da profissão, deve manter a independência em qualquer circunstância. Nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve detê-lo, seja quando atua perante regimes totalitários, seja perante pretensas democracias. A Ordem dos Advogados do Brasil se mantém e se manterá intransigente com posturas como a citada, vez que vulneradoras da própria noção de Estado Democrático de Direito”, assinalou o texto.