13/09/2016 - 13:56

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OAB/RJ atua no combate ao caixa 2

13/09/2016 - 13:56

OAB/RJ atua no combate ao caixa 2

O comitê criado pela OAB/RJ para o acompanhamento eleitoral no estado já está recebendo denúncias. O núcleo coordena a campanha Combate ao caixa 2, lançada pela Seccional no dia 14 de julho, e na qual a entidade atua em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral e o Ministério Público, concentrando denúncias, filtrando e fiscalizando possíveis irregularidades nas eleições municipais.

“A Ordem está cumprindo seu papel constitucional de fiscalizar o processo democrático. Autora da ação que defendeu o fim do financiamento empresarial a campanhas, a OAB não poderia fugir à sua responsabilidade no processo de reforma eleitoral. O caixa 2 prejudica a transparência do pleito, afetando a escolha daqueles que devem ser nossos representantes. A Seccional do Rio de Janeiro vai, dentro dos seus limites jurídicos, receber as denúncias e encaminhá-las aos órgãos competentes”, afirma seu presidente, Felipe Santa Cruz.

A campanha conta com um aplicativo para celular através do qual qualquer cidadão pode denunciar desvios nas campanhas, como propaganda irregular, captação ilegal, gasto impróprio ou excessivo de recursos. Disponível para Android e iOS, o app OAB caixa 2 é mais um meio de reunir informações, que serão apuradas pelo comitê, presidido pelo advogado e ex-defensor-geral do Rio de Janeiro Nilson Bruno. “Dependendo da denúncia, encaminharemos ao Ministério Público, com cópia para o Tribunal Regional Eleitoral, mesmo que não se trate exatamente de caixa 2. Cada caso será analisado previamente, para verificarmos se há ou não fundamento jurídico”, explica ele.

O presidente do comitê ressalta que, pelo aplicativo, as pessoas vão poder acompanhar o resultado das ações. “Todos serão fiscais, quanto mais mecanismos de fiscalização, melhor para a legitimidade do pleito”, acrescenta”. Para o presidente da comissão de Direito Eleitoral da OAB/RJ, Eduardo Damian, com a proximidade da votação, deverá ser maior a quantidade de casos. “O aplicativo foi disponibilizado no início do processo eleitoral, em 16 de agosto. Deve haver aumento das denúncias, principalmente mais perto do pleito, quando os ânimos se acirram e as ilegalidades ocorrem”.

Combate ao caixa 2 é uma campanha do Conselho Federal que está sendo replicada nas seccionais.
 

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