'Banco Central hoje apenas ratifica as decisões do sistema financeiro'

 

Paulo Passarinho

 

Desde o fim de abril, está em vigor a regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para as tarifas praticadas no sistema bancário brasileiro. O órgão, ligado ao Banco Central, dividiu os serviços em quatro categorias: os essenciais, que ficam isentos de qualquer cobrança; os prioritários, cujas tarifas ganharam nomenclatura padronizada; os especiais e os diferenciais, ambos com tabelas próprias. Segundo a CMN, as novas regras têm como objetivo facilitar a compreensão dos clientes e dar mais transparência às taxas. No entanto, embora reconheçam alguns avanços, entidades ligadas à defesa do consumidor e especialistas em economia apontam brechas na resolução. "Houve, por exemplo, um prazo muito dilatado para que as instituições bancárias remarcassem suas taxas antes de se iniciar o prazo de manutenção das tarifas básicas. Tivemos, consequentemente, uma forte majoração", afirma Paulo Passarinho, presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro (Corecon). Passarinho critica a falta de uma "fiscalização efetiva" por parte do Banco Central sobre a cobrança dos serviços bancários e atrela essa omissão ao aspecto mais amplo da conjuntura política. "O Banco Central hoje apenas ratifica as posições do sistema financeiro, funcionando como uma espécie de agência privada instalada dentro do governo", salienta ele, que concedeu a seguinte entrevista à TRIBUNA.

 

Marcelo Moutinho

 

A regulamentação do Conselho Monetário Nacional sobre as tarifas bancárias, que entrou em vigor recentemente, não desfez a polêmica em torno do valor e da aplicação dessas tarifas. O senhor acredita que o Banco Central tem desempenhado seu papel nesse campo?

 

Infelizmente, o Banco Central hoje somente ratifica as posições do sistema financeiro, funcionando como uma espécie de agência privada instalada dentro do governo. As decisões mais importantes da política econômica são efetuadas justamente a partir do Banco Central. Vale lembrar que, por um problema de natureza judicial - a possibilidade de ele ser condenado por supostos crimes de evasão fiscal e falsidade ideológica -, conferiu-se status de ministro ao presidente da instituição. Isso quando, no organograma do Poder Executivo, o Banco Central é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda. O fato mostra de maneira clara que o Banco tem ação proeminente sobre o conjunto do Executivo, numa obediência ao modelo que, a partir dos anos 90 e da instituição do Real, vigora no país. O Real teve a virtude de enfrentar o problema inflacionário, mas isso se deu à custa de uma integração econômica ao mundo globalizado, ou seja, nossa moeda se tornou refém dos humores do capital estrangeiro, sobretudo do dólar.

 

Algumas das mudanças efetuadas pelo CMN, como a exigência a padronização dos nomes de cada tarifa nos diferentes bancos, foram elogiadas. Qual seria, então, a principal deficiência da resolução?

 

Não há uma fiscalização efetiva por parte do Banco Central sobre as taxas. E isso se dá por injunções de natureza política, pela forte pressão sobre o governo quanto à determinação da política econômica, e até mesmo das políticas públicas. A regulamentação do CMN, que viria para minorar esse problema, abriu brechas. Por exemplo: houve um prazo muito dilatado para que as instituições bancárias remarcassem as taxas antes de se iniciar o prazo de manutenção das tarifas básicas. A consequência foi uma forte majoração no período. A questão é que as normas são feitas de acordo com o interesse do sistema bancário, e as taxas ganharam muito peso no conjunto de receitas dos bancos após a superação da alta inflacionária. Para compensar a perda de receita, apostou-se nas tarifas. Hoje, há bancos que cobrem toda a sua folha salarial, inclusive os encargos trabalhistas, apenas com o montante arrecadado com as taxas.

 

O senhor acredita que deveria haver controle sobre o valor das taxas?

 

Acredito que sim. Isso seria complicado se ainda houvesse a participação de pequenos e médios bancos no sistema. Mas o mercado brasileiro sofreu uma grande concentração, e se internacionalizou. Aliás, quando abrimos o mercado para as instituições bancárias estrangeiras, uma das idéias-força seria a de que tais entidades trariam mais competitividade e novo aporte tecnológico, inclusive sob o ponto-de-vista administrativo, com redução no custo dos serviços. Na prática, essa tese não se efetivou. O que aconteceu, pelo contrário, foi o ajustamento dos bancos estrangeiros à cultura bancária nacional, levando as taxas às alturas. O mercado hoje é oligopolizado, controlado pelas empresas estrangeiras, e o tão propalado ganho de eficiência não chegou às tarifas.