Legalização do aborto provoca debate acalorado na OAB/RJ

 

A criminalização do aborto tem sido ineficaz para reduzir o procedimento - uma das principais causas da mortalidade materna, principalmente entre mulheres pobres, que não dispõem de recursos e orientação médica para realizá-lo em segurança. De acordo com dados do Ministério da Saúde, anualmente, mais de 1 milhão de brasileiras induzem o aborto e 250 mil procuram o SUS, vítimas de complicações decorrentes de condições inseguras. Essa foi a principal questão levantada no debate Aborto e direitos humanos, realizado na sede da Ordem no dia 29 de abril, e promovido pelas comissões de Bioética e Biodireito, Direitos Humanos e OAB Mulher.

 

Para o conselheiro federal e professor de Direito Constitucional Cláudio Pereira, um dos debatedores, o efeito concreto da atual política de criminalização do aborto não tem sido a redução de casos, mas a morte e a esterilização de mulheres pobres, em sua maioria negras. "Todos nós conhecemos alguém que tenha abortado, mas as mulheres com recursos, brancas, o fazem em segurança, porque podem pagar uma clínica adequada", salientou ele.

 

A presidente da Comissão de Bioética e Biodireito, Maíra Fernandes, disse que o Estado, sendo laico, não pode se deixar influenciar por questões religiosas, sempre citadas pelos que condenam a prática. "Podemos e devemos debater a legalização do aborto, mas não sob influência da religião. Ninguém, nenhuma mulher, é a favor do aborto. Somos favoráveis a que essa questão seja tratada na área da saúde pública", afirmou Maíra, lembrando que o número desses procedimentos não aumentou nos países onde foram legalizados.

 

O mesmo argumento foi utilizado pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Margarida Pressburger. Ela leu carta pessoal, entregue ao ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria especial de Direitos Humanos, pedindo que ele não cedesse às pressões para mudar o texto do III Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) referente à descriminalização do aborto. Margarida lembrou ao ministro que o presidente Lula e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, reconheceram o aborto como grave problema de saúde pública.

 

O debate provocou intervenções acaloradas na platéia, em prol e contrárias à legalização do aborto. Algumas pessoas, invocando princípios religiosos, protestaram fortemente, como Dóris Hipólito Pires, da Associação de Mulheres Pró-Vida: "Que tipo de mulher defende a morte de crianças?", questionou. Em resposta, a médica sanitarista Tisuko Shirawa, presidente de Comitê de Mortalidade Materna, explicou: "Não estamos aqui pregando o assassinato de crianças. Trata-se de defender a vida da mulher e das crianças prematuras, vítimas do aborto inseguro".

 

O debate reuniu ainda a representante da Comissão OAB Mulher, Thereza Näveke, o procurador da República Daniel Sarmento, a deputada federal Cida Diogo (PT/RJ):  a diretora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Marcelo Freixo; a médica sanitarista Marilena Correa e o professor da UFRJ Luís Antonio Cunha, coordenador do Observatório da Laicidade do Estado.