Se a sociedade da informação traz uma série de benefícios, com ela surgem também algumas preocupações, em especial sobre a privacidade. Esse foi o tom geral da palestra Encontro digital: Proteção de dados pessoais e direito ao esquecimento, realizada pela Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI) da OAB/RJ no dia 1º de dezembro, na sede da Seccional.

O painel A proteção de dados pessoais na internet  foi apresentado pela presidente da CDTI da Seccional, Ana Amelia Menna Barreto. “Onde vão parar nossos dados? Se eu forneço dados para uma determinada plataforma, significa que eu desejo que eles sejam usados só por ela. E que não sejam pedidos mais dados do que o necessário para interagir com a plataforma. Mas, na verdade, estamos deixando pegadas digitais, pedaços de informações”, observou. Ana Amelia questionou também como é feito o controle desses dados. “Após o Marco Civil da Internet, fala-se genericamente em proteção de dados pessoais na forma da lei. Qual lei? O Brasil está atrasado pelo menos 20 anos em termos de legislação protetora de dados. Existem mais de 100 normas legais no mundo sobre o tema”, criticou.

Já a questão do direito ao esquecimento foi objeto da palestra do promotor de Justiça  Guilherme Martins. “De fato, a regulamentação do Marco Civil deixou várias lacunas. Diante da realidade das redes sociais, desse compartilhamento por vezes forçado de informações, é necessário proteger a pessoa humana. Uma informação, descontextualizada posteriormente, pode causar danos futuros”, disse.