Céu azul e sol escaldante, um dia clássico de verão. Ainda assim, em vários pontos do Rio, é preciso desviar de poças e tomar cuidado para não se molhar com as gotas que caem. Os aparelhos de ar condicionado pingando são um incômodo frequente para os cariocas que caminham pelas ruas da cidade. Poucos sabem da existência da Lei Municipal 2.749/99, que determina a instalação de acessórios para captar a água e impedir que caia na rua. É mais um caso de lei que não pegou por aqui.

O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RJ, José Ricardo Pereira Lira, analisa a legislação e confirma que são poucos os casos em que a lei é cumprida. “O texto é bem claro e não tem inconstitucionalidade alguma. Mesmo assim, não sei de muitos casos de aplicação, talvez porque poucas pessoas conheçam”, diz.

Segundo a lei, os aparelhos de ar-condicionado projetados para o exterior das edificações deverão dispor de calha coletora, para captar a água produzida e impedir o gotejamento na via pública. “É uma norma de caráter edilício, ou seja, que tem a ver com a organização da cidade”, explica Lira. O descumprimento da lei sujeita o proprietário – ou o locatário, caso o imóvel esteja alugado – a multa de 125,4 Unidades Fiscais de Referência (Ufir), o que, em valores de 2015, representam R$ 340,07. 

A chateação com as gotas é democrática e atinge desde quem trabalha de dia no Centro até boêmios na noite carioca. Frequentador dos bares de Copacabana, o músico Tiago Prata reclama dos pingos constantes nas calçadas. “Depois dos shows vou sempre encontrar os amigos, conversar, e volta e meia cai um pingo desses no meu chope. Isso é um problema, ainda mais no calor, quando a sede aumenta e mais pessoas usam o ar condicionado”, afirma, com bom humor. Companheira de balcão de Tiago, a cozinheira Thalia Aguiar faz coro. “Além de ser chata, essa água muito provavelmente é suja”, diz.

Apesar de relatos vindos dos quatro cantos da cidade, o Centro é conhecido como região campeã de gotejamento. “É possível fazer um circuito pelo bairro sobre esse tema”, constata a administradora Mara Dias, que caminha diariamente da estação Carioca do metrô até a Praça XV. “Muitas vezes as pessoas estão arrumadas, a caminho de uma reunião, e quando chegam estão cheias de pingos nas roupas. É chato demais”, acrescenta.

A opinião é a mesma da relações-públicas Monique Cordeiro. “O Centro é disparado o campeão de pinga-pinga. Na Avenida Presidente Vargas, por exemplo, é bastante irritante, além de ficar exatamente em cima dos pontos de ônibus. É um transtorno tanto para os pedestres que circulam por ali como para quem precisa ficar na calçada para aguardar o transporte”, reclama.

A legislação trata especificamente do gotejamento em vias públicas. Em casos de problemas entre moradores ou referentes a áreas internas dos condomínios, a lei não é aplicável, conforme explica Lira. “Situações assim devem ser resolvidas entre particulares, não é uma questão municipal. É assunto a ser tratado no chamado direito de vizinhança”, detalha.

O órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da lei é a Coordenação de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda. As denúncias sobre o gotejamento irregular de aparelhos de ar condicionado devem ser feitas junto à Prefeitura do Rio pelo telefone 1746.