Por meio do Ato 93/2016, editado no dia 8 de setembro, a presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região prorrogou para o segundo dia útil subsequente à data do encerramento da greve dos bancários os prazos para recolhimento e comprovação de custas, depósitos recursais e emolumentos nos processos que tramitam no âmbito do tribunal fluminense. Os efeitos do ato valem a partir do dia 6, quando a paralisação foi deflagrada.

A medida atendeu a um pedido feito pela Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ. A diretoria da Seccional também enviou ofícios semelhantes ao Tribunal de Justiça e à Justiça Federal. Por conta da greve, o cumprimento dos prazos para recolhimento de uma série de receitas judiciais foi prejudicado.

Para evitar mais prejuízos para os advogados, a Seccional solicitou aos presidentes dos tribunais a suspensão dos prazos para comprovação das obrigações bancárias durante o período de paralisação, lembrou o procurador-geral da OAB/RJ, Fábio Nogueira.