Felipe Santa Cruz

Um dos compromissos assumidos durante nossa campanha para a direção da OAB/RJ acaba de se efetivar. Iniciamos uma série de desagravos públicos a colegas que foram desrespeitados no seu exercício profissional. A novidade é que esses atos passaram a ser realizados à entrada dos tribunais, de forma a chamar publicamente a atenção das autoridades quanto ao devido cumprimento do Estatuto da Advocacia. Prerrogativa não é privilégio, é direito do advogado. Direito que, a rigor, protege sobretudo o cidadão.

Já promovemos ações em frente ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional do Trabalho. Nas duas ocasiões, distribuímos panfletos e adesivos com a frase que é o lema de nossa iniciativa: “Prerrogativa é lei, não é favor”. E as ações continuarão até que cada advogado seja devidamente respeitado em seu trabalho – aliás, referido na Constituição, artigo 133, como “fundamental à administração da Justiça”.

A defesa das prerrogativas tem sido uma prioridade da gestão. Assim será até o último dia.

 

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Desde o início do movimento de greve dos serventuários, a OAB/RJ atuou para assegurar um atendimento ao menos parcial aos advogados, já que alvarás e mandados de pagamento constituem créditos alimentares e precisam ser garantidos. Além de dialogar com o sindicato da categoria, acionamos a Justiça, obtendo liminar que assegurou pelo menos 30% do efetivo de servidores nas agências do Banco do Brasil no Fórum Central e da Caixa Econômica Federal no Tribunal Regional do Trabalho. Solicitamos o mesmo nos demais municípios do Rio de Janeiro.

Como a decisão judicial não foi respeitada, peticionamos no sentido de ser fixada multa pelo descumprimento. Ingressamos, igualmente, com uma ação civil pública contra as instituições financeiras, em razão dos prejuízos causados à nossa classe, pedindo danos morais. Em poucos dias, o atendimento nas duas agências foi restabelecido, embora de forma ainda precária. 

A greve é um direito que deve ser defendido, mas algumas funções não podem ser completamente paralisadas. Temos notícia de que o próprio sindicato orientou os bancários no sentido de que observassem a decisão judicial. Mas os bancos insistiram no descumprimento, deixando mães e pais de família por horas na fila, sem atendimento. Vamos requerer a responsabilização dos autores de tal conduta. Não admitiremos nenhum desrespeito à advocacia.

 

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Nove anos sem juiz titular. Esse é o triste cenário em Mendes, no Sul Fluminense do estado. No dia 27 de setembro, a subseção local levou um bolo de aniversário para a calçada defronte ao fórum da cidade, num ato de justo protesto. A comarca já acumula dez mil processos.

Embora seja um caso extremo, a situação de Mendes espelha problema enfrentado em outros municípios, os magistrados que trabalham em mais de uma comarca, o que prejudica seu desempenho e a prestação jurisdicional ao cidadão. Precisamos de mais juízes e servidores, para que os processos andem com a desejada rapidez.