VITOR FRAGA

 

A figura do advogado que trabalha para uma empresa ou um grande escritório e recebe um pequeno valor por cada audiência tem se multiplicado por todas as serventias fluminenses. Com a saturação do mercado de trabalho, ser audiencista acaba sendo uma saída mais viável e imediata, principalmente para os profissionais recém-formados, e em especial no interior. Diante da polêmica gerada em torno desses colegas, cuja atuação é apontada como indício da precarização da profissão e do aviltamento dos honorários, a OAB/RJ realizará audiência pública no dia 21 de outubro, às 17h, para debater o problema.

 

Segundo o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, a audiência servirá para analisar a situação e propor medidas que possam garantir as condições de trabalho dos profissionais. "A Ordem é contra a proletarização da profissão. Sabemos que há empresas, que inclusive não são escritórios de advocacia, explorando colegas em dificuldades. Queremos fazer uma discussão profunda sobre isso, sobre o perfil da advocacia que desejamos", explica. Felipe ressalta ainda que a Ordem vai combater as empresas que exploram os advogados. "A OAB/RJ será rigorosa com essas corporações que aviltam o trabalho dos colegas, em maioria, jovens e com poucas oportunidades. Temos que defender a advocacia desse tipo de situação, que precariza as condições de trabalho e distorce a essência da atuação profissional".

 

Com a expansão do ensino superior no Brasil após a década de 1970, diversas profissões - entre elas, a advocacia, com mais de 1.100 cursos de Direito - começaram a viver um processo de desvalorização, ao qual o aparecimento da figura do audiencista estaria ligado. A presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/RJ, Adriana Astuto, pondera que é preciso "contextualizar a figura dos audiencistas no chamado 'contencioso de massa' pois é neste segmento do mercado que presenciamos a proletarização da profissão sob todos os aspectos”. 

 

Para Adriana, "a raiz da vulgarização profissional está na contratação puramente mercantilista que fomenta a fixação de salários pagos abaixo do piso da categoria, a exploração da mão de obra de outros advogados para diligências isoladas a um irrisório valor de honorários e a criação de figuras anômalas que estão hoje na ordem do dia da advocacia e que são amplamente divulgadas e consumidas pelo mercado jurídico como práticas legítimas e legais".

 

Ela discorda da ideia de que os grandes escritórios seriam os principais culpados. "É claro que existem exceções indignas, mas a grande maioria sofre também com o aviltamento dos honorários contratuais. O ônus da proletarização da classe não pode recair exclusivamente sobre eles", defende.

 

Em geral, escritórios ou empresas recrutam os audiencistas via sites na internet, por email ou indicação de outros colegas. A maioria fica de plantão nos fóruns, realiza as sustentações orais e recebe, em média, entre R$ 20 ou R$ 30 por audiência realizada. Segundo acordo assinado entre o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro e o Sindicato das Sociedades de Advogados, válido até 30 de dezembro de 2013, o piso salarial do advogado é de R$ 2.047,58, mesmo valor fixado pelo artigo 1º da Lei 6.402, de 8 de março de 2013. 

 

O corregedor-geral da OAB/RJ, Rui Calandrini, salienta que o Código de Ética e Disciplina (CED) da OAB caracteriza o aviltamento da profissão como infração. "Esse tema tem sido recorrente nos últimos anos, está sendo discutido no âmbito do Conselho Federal e foi objeto de debate no encontro nacional dos presidentes de tribunais de Ética e Disciplina (TEDs) e corregedores. Já existe previsão legal para a prática de tal infração, o artigo 41 do CED", explica o corregedor. Para ele, é necessário reformular o código a fim de que algumas situações sejam previstas de forma mais específica. "A situação é tão absurda que existe uma empresa, chamada Grupo Prazo, que explora tal tipo de prestação de serviço e a fornece a boa parte dos maiores escritórios de advocacia e aos departamentos jurídicos das grandes empresas do país. O dispositivo que atualmente prevê a prática de infração disciplinar mais aplicável a esta hipótese tem como pena a censura. Por isso há o encaminhamento da proposta de reforma do CED, que será feita junto ao Conselho Federal", completa Calandrini. 

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