AMANDA LOPES
 

Os cartórios são o que há de pior nos Juizados Especiais Cíveis (JECs). De acordo com pesquisa feita pela Comissão dos Juizados Especiais Cíveis da OAB/RJ sobre o tema e respondida por 1.827 advogados, procedimentos como a juntada de petições, o processamento e a remessa à conclusão são considerados ruins por 85,30% dos colegas. Além disso, o tempo decorrido entre a distribuição das ações e a realização da primeira audiência preocupa os profissionais. Somando-se os advogados que avaliaram como ruim ou regular este intervalo, chega-se ao índice de 86,90% de insatisfação. Outros problemas identificados na pesquisa são a falta de pontualidade das audiências, criticada por 85,05%, e a espera pela prolação de sentenças, avaliada negativamente por 78,36% dos participantes. 

 

Para a presidente da comissão, Kátia Junqueira, os números são um indicativo da urgência de melhoria dos juizados especiais. “A característica singular dos JECs parece não estar sendo cumprida. Se em um sistema no qual o pilar é a celeridade do desenlace do litígio a prolação de sentenças, por exemplo, é demorada, não há dúvidas quanto à necessidade de mudanças”, avalia, explicando que, diante do resultado negativo, a comissão publicou uma lista com 22 propostas que poderiam ajudar a reorganizar as serventias. 

 

A primeira e mais importante delas é a criação de um grupo de trabalho, do qual fariam parte representantes indicados pela Seccional e pelo Tribunal de Justiça (TJ), e que atuaria debatendo e avaliando as condições dos JECs. Para o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, o grupo de trabalho fará toda a diferença. “O cenário nos juizados não é favorável para advogados e jurisdicionados. O mau funcionamento e a falta de celeridade prejudicam quem atua nas serventias e também quem recorre aos JECs em busca de seus direitos. Sabemos que a situação não é fácil de se resolver. Por isso, a atuação em parceria com o TJ pode ser muito positiva”, pondera. 

 

O próximo passo, segundo Kátia, será a apresentação do resultado da pesquisa e das sugestões às presidentes do TJ, desembargadora Leila Mariano, e da Comissão dos Juizados Especiais (Cojes) do TJ, desembargadora Ana Maria Pereira. “A criação do grupo de trabalho conjunto é o ponto de partida antes de colocarmos em prática as demais ações sugeridas. Tenho certeza de que o tribunal se mostrará sensível às conclusões da pesquisa e às nossas propostas. O apoio do TJ é primordial neste momento”, diz ela. 

 

Procurada pela equipe de reportagem da TRIBUNA DO ADVOGADO, a presidente da Cojes informa que sabia que a pesquisa estava sendo realizada e tomou conhecimento de seu resultado no portal da OAB/RJ. Agora, ela pretende discutir os dados apresentados na próxima reunião da comissão, em outubro. “Vou levar as informações e as matérias publicadas e debater com os demais integrantes o que a Cojes pode fazer para sanar os problemas identificados”, explica. A desembargadora acrescenta que a Cojes está à disposição dos advogados para receber críticas e sugestões a respeito dos JECs: “Tentamos auxiliar quando algum problema chega ao nosso conhecimento e fazemos o que está ao alcance”. 

 

Principal alvo das queixas, os cartórios também receberam sugestões no relatório, como a realização de um levantamento sobre os problemas de infraestrutura e de recursos humanos. “Sabemos de diversos juizados, frequentemente localizados em comarcas do interior do estado, onde as instalações são inadequadas. Além disso, são poucos funcionários para um volume de trabalho muito grande. Antes de definir qual será o remédio para os problemas, é importante termos um diagnóstico preciso e global. Os advogados têm direito a melhores condições de trabalho e essa situação, da maneira que está, não é positiva para nenhum dos envolvidos”, afirma Kátia Junqueira. 

 

A criação de um ranking com as unidades também foi apontada pela comissão como alternativa. De acordo com Kátia, a ideia é mapear e elaborar uma lista com os cartórios mais eficientes.

 

“Acreditamos que avaliar as unidades pelo aspecto positivo será mais construtivo. Queremos que as melhores práticas de gestão sejam identificadas e compartilhadas. Por outro lado, não deixaremos de focar nas serventias de pior desempenho, justamente para conhecer as falhas e resolvê-las”, ressalta. 

 

Apesar de os problemas estruturais e de funcionamento serem numericamente os mais expressivos, a pesquisa mostra que há outra grande dificuldade no cotidiano de quem milita nos JECs: o atendimento. No balcão, o trabalho dos serventuários gerou críticas de 83,13% dos participantes, enquanto mais da metade do público entrevistado, isto é, 64,37%, considerou ruim ou regular a atuação dos juízes leigos. Por conta disso, a comissão propôs a realização de treinamentos. “Nossa constatação é a de é preciso intesificar o treinamento dos juízes, assim como dos serventuários, igualmente criticados devido ao tratamento dispensado aos advogados. Um dos principais aspectos desse treinamento seria o estímulo ao respeito às prerrogativas dos colegas”, explica Kátia. 

 

De acordo com ela, o procedimento, que sempre contaria com a participação de advogados indicados pela OAB/RJ, poderia ser acompanhado pela distribuição de formulários e urnas lacradas para avaliação dos serviços cartorários e dos juízes leigos. “Após a realização das audiências, garantindo-se o anonimato, os profissionais poderiam opinar e dar sugestões sobre o atendimento e o funcionamento dos juizados”, detalha. 

 

Para eliminar o atraso das audiências, mais um alvo de reclamações, a comissão defende que é preciso diminuir o tempo de duração e pôr em prática um cronograma de redução gradativa do intervalo entre elas para até 30 minutos. O prazo para que este limite seja atingido, conforme a proposta, é agosto de 2015. “É essencial que as audiências sejam designadas com intervalos razoáveis entre uma e outra. Se isso for feito, o tempo de espera atual será reduzido significativamente”, comenta Kátia. 

 

Em meio aos fatores negativos constatados na pesquisa, o ponto positivo no funcionamento dos JECs, na opinião da presidente, é o estímulo às conciliações e aos acordos. Os advogados precisaram avaliar se os juízes costumam incentivar a prática e o resultado, para ela, foi bom: 31,95% dos colegas responderam que sim e 34,16% disseram que às vezes, contra 24,38% de advogados que afirmaram que não e outros 9,51% que  responderam que é raro. 

 

Perguntada sobre as críticas de alguns profissionais sobre a realização excessiva de acordos, considerada uma maneira de encerrar precocemente as ações, Kátia é enfática: “Encerrar rapidamente um litígio judicializado é um trunfo para o advogado, seja ele do autor ou do réu. Não raro, somos questionados pelos clientes em razão da demora na solução dos processos. Em outras palavras, a rapidez da decisão contribui para a melhoria da imagem do advogado. Além disso, ele recebe mais rapidamente os honorários e pode se debruçar sobre outros processos. Conciliar é um dever do advogado previsto no inciso VI, parágrafo único, do artigo 2º, do Código de Ética e Disciplina da Advocacia”.

 

A pesquisa sobre o funcionamento dos JECs foi realizada durante um mês, tendo sido encerrada no fim de julho. Para Kátia, a participação expressiva dos advogados chamou atenção. “Ficamos muito satisfeitos com o número de participantes. A pesquisa nos permitirá entender os anseios dos colegas que enfrentam problemas em seu dia a dia e encontrar as soluções. A participação de todos, além de democrática, foi muito importante”.