O edifício sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, passa a se chamar Heráclito Fontoura Sobral Pinto, em homenagem ao inesquecível advogado, respeitado jurista e intransigente defensor dos direitos humanos” – está escrito na placa inaugurada no dia 11 de dezembro pelo então presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, para marcar, “de forma que seja indelével”, o tributo da advocacia a Sobral, batizando com seu nome o prédio da Ordem.

 

“A OAB/RJ expressa o orgulho de todos os advogados, relembrando às novas e futuras gerações, para que nela se inspirem, a história da militância profissional e da participação na vida política brasileira do Século 20 deste que foi um dos maiores expoentes da nossa categoria”, acrescentou Wadih, afirmando que aquele seria o momento culminante no encerramento de sua gestão, após o cumprimento de dois mandatos no comando da Casa.

 

Na calçada em frente ao prédio, a figura de Sobral Pinto, reproduzida nos grandes cartazes que envolviam as colunas e projetada em luzes nas paredes da Ordem, era o cenário da festa de homenagem. Sobre o chão de pedras portuguesas coberto de carpete, cadeiras e pufes foram dispostos para acomodar uma plateia de cem pessoas sentadas – havia outras tantas de pé, nas laterais – para assistir, num telão, ao documentário Sobral – O homem que não tinha medo, dirigido pela cineasta e neta do jurista, Paula Fiuza, e exibido no Festival do Rio.

Emocionado, o então presidente da Caarj, Felipe Santa Cruz, lembrou que na data em que completava dois anos de idade, 3 de abril de 1974, Sobral Pinto escrevia uma carta ao ministro da Justiça no governo Geisel, Armando Falcão, “aquele que não tinha nada a declarar”, cobrando informações sobre o paradeiro de seu pai, Fernando Santa Cruz, que desaparecera nas mãos da repressão. “Esta carta é hoje um presente para mim”, afirmou, ressaltando sua satisfação pelo fato de a festa para Sobral se realizar na rua, “irmanando a todos”.

Na presença de amigos, advogados que conviveram com Sobral e familiares, Wadih agradeceu “a sensibilidade” demonstrada pelo Conselho Seccional ao aprovar, por aclamação, em sua última reunião de 2012, a proposta de batizar o edifício sede da OAB/RJ com o nome do jurista.

 

“Ao homenagear Sobral Pinto, homenageamos toda a advocacia brasileira, mas particularmente os heróis que um dia desceram aos porões da ditadura, às vezes como advogados, às vezes como vítimas, e que o povo brasileiro tem que reverenciar pelo papel que tiveram na reconquista da nossa democracia”, discursou o presidente da Seccional, destacando, para as novas gerações, “que se hoje podemos exercer nossa profissão sem medo de sermos presos por força das nossas convicções, da nossa atuação como cidadãos, devemos muito a homens como ele.”

 

No palco improvisado, tendo o então diretor-tesoureiro da Seccional, Marcello Oliveira, como mestre de cerimônia, antigos colegas, como Modesto da Silveira e Eny Raimundo Moreira, contaram histórias sobre o jurista. Marcello assinalou que a OAB/RJ há tempos havia criado a Medalha Sobral Pinto para homenagear os advogados que completaram 50 anos de profissão. “Essa iniciativa teve Felipe Santa Cruz como um de seus idealizadores, e é gratificante sentir a emoção dos colegas que a recebem, muitos deles tendo convivido com o homem que a inspirou”, contou.

 

Dirigindo-se a Paula Fiuza, Modesto recordou ter conhecido o avô dela durante o processo movido em 1935 pelo católico Sobral em defesa dos líderes comunistas Luís Carlos Prestes e Harry Berger, presos após a Intentona. O jurista, que viria a tornar-se amigo de Prestes até o fim da vida, invocou a Lei de Proteção aos Animais para livrá-lo das condições desumanas do cárcere. Foi Sobral também quem conseguiu libertar a filha de Prestes, Anita Leocádia, das prisões nazistas.

 

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso, lembrou que Sobral Pinto presidiu a entidade, mas deixou o cargo revoltado porque, nos anos da ditadura, o instituto aceitou os atos discricionários do governo.  Também participou da cerimônia o advogado Carlos Alberto Sobral Pinto, neto de Sobral.

 

Paralelamente às homenagens prestadas ao jurista, foi distribuída a nova edição da Revista da OAB/RJ, que traz reflexões  sobre os desafios a serem superados para a democratização das relações de trabalho e a problematização das transformações urbanas na Zona Portuária da cidade. A publicação está disponível no Portal da Ordem: www.oabrj.org.br.