A modernização do sistema operacional na entrada do Fórum da Avenida Rio Branco e na sede administrativa da Justiça Federal, ambos no Centro do Rio, não contemplou as solicitações da OAB/RJ no sentido de facilitar o ingresso dos advogados. Assim como os demais frequentadores – exceto magistrados e promotores –, os advogados continuam sendo obrigados a passar pelos aparelhos de raio-x localizados na entrada dos edifícios. A medida vai de encontro ao Estatuto da Advocacia, que estabelece o livre acesso para atividade profissional em qualquer prédio onde haja repartição judicial ou pública. A Seccional encaminhou ofício ao Tribunal Regional Federal (TRF) no dia 27 de julho solicitando a revogação da revista aos colegas.

Com a recente reforma, a entrada passou a ser controlada por catracas que são liberadas com a carteira da Ordem. O projeto, apresentado pelo TRF como uma mudança positiva, teve o apoio da Seccional na fase de testes. No entanto, para o subprocurador da Seccional, Guilherme Peres, depois de instalado, o novo serviço se revelou apenas uma facilidade operacional que não atende às solicitações da Ordem, protocoladas em 2009, ainda na gestão do desembargador Paulo Espírito Santo.

 

“Em maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu – em Procedimento de Controle Administrativo nº 0005182-11.2011.2.00.0000 – que a revista só é aceitável quando realizada em todos os transeuntes dos prédios jurídicos. De acordo com a determinação, não pode se admitir que, dentro de uma mesma passagem, advogados tenham a sua entrada diferenciada dos demais garantidores do Direito. Logo após esta publicação, a OAB/RJ reiterou o pedido ao TRF, mas, para nossa surpresa, não obtivemos melhoria alguma com a modernização desses prédios”, ponderou Peres.

 

O ingresso pelo novo método só é liberado aos colegas que já possuem as carteiras com o chip de identificação. Os que têm apenas a carteira sem chip ainda precisam cadastrar mecanicamente o número do documento com as recepcionistas. Todos passam pelo portal de raio-x e têm pastas e bolsas analisadas em uma esteira. Caso seja detectado algum objeto considerado suspeito, os advogados ainda estão sujeitos a passar pela revista pessoal.

Para o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, a situação piorou. “Agora, além de passar pelo raio-x, o advogado ainda tem que apresentar a carteira da Ordem para entrar nos prédios. A Seccional não apoia essa medida e já solicitou sua revogação ao tribunal. Apresentar a carteira para passar na catraca deve ser a única exigência. Caso esse novo pedido não seja atendido iremos recorrer ao CNJ”, afirmou.

 De acordo com o colega Nilson Souto, passar por todos esses procedimentos é “cansativo e inaceitável”. O advogado Jorge Teodoro reclama também do tratamento distinto dispensado a magistrados e advogados. “Somos iguais perante a lei. Por que somos os únicos a ser tratados com tamanha desconfiança?”, questionou.