03/08/2018 - 21:05

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Órgão vai investigar papel da Justiça Militar na ditadura

03/08/2018 - 21:05

Órgão vai investigar papel da Justiça Militar na ditadura

Criada em julho, a Comissão da Verdade da OAB/RJ tem como foco a investigação do papel da Justiça Militar no esquema de repressão política da ditadura. Composta majoritariamente por oficiais das três Forças Armadas, a Justiça Militar contava também com juízes e promotores civis. Durante a ditadura, funcionou como um tribunal de exceção, e os acusados de crimes políticos, mesmo que civis, foram submetidos a seu julgamento.

É notório que, em muitos casos, direitos elementares dos acusados foram atropelados da forma brutal. Recuperar alguns desses casos por meio de exame de documentação oficial e do depoimento de ex-presos e advogados, identificando e tornando públicos os nomes dos responsáveis pelos atropelos, é o objetivo da comissão formada pela Seccional.

Dirigida pelos advogados Marcelo Chalreo, Camila Freitas – respectivamente vice-presidente e secretária-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ – e pelo conselheiro federal Marcus Vinicius Cordeiro, a comissão já ouviu seu primeiro depoente: o editor César Benjamin, preso com 17 anos em 1971 (veja o vídeo ao lado).

A Comissão da Verdade da Seccional está, também, à frente de dois outros projetos. O primeiro deles é a luta pelo tombamento dos principais locais de tortura no Rio de Janeiro: o DOI-Codi, que funcionava no I Batalhão da Polícia do Exército, à Rua Barão de Mesquita, na Tijuca; o Dops, à Rua da Relação, na Lapa; e a Casa da Morte, em Petrópolis. A Seccional vai buscar o apoio de outras entidades da sociedade civil para que esses locais sejam transformados em centros de memória, como inclusive está previsto na lei que criou a Comissão nacional da Verdade, e como já foi feito com a antiga sede do Dops de São Paulo.

A terceira iniciativa da comissão da OAB/RJ é o projeto Marcas da memória, que, a exemplo do que foi feito em Porto Alegre, marcará com placas os locais simbólicos em que os direitos humanos foram desrespeitados nos anos de ditadura. A proposta de um convênio com esse objetivo será levada pela Seccional aos atuais candidatos a prefeito.
 
Aqueles que quiserem apresentar denúncias à Comissão da Verdade da Seccional podem fazê-lo por intermédio do e-mail [email protected]

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