No momento em que a OAB comemora seu 80º aniversário, os advogados de todo o país têm razões para estar orgulhosos.

Ao longo de sua história, a Ordem dos Advogados sempre combateu os bons combates. Em todos os momentos esteve com a democracia e o Estado de Direito. Mesmo em períodos de ditaduras, não fugiu da linha de frente em defesa dos direitos humanos e da justiça social.

Foi assim no Estado Novo.
Foi assim na ditadura militar.
Foi assim quando do impeachment de um presidente que não honrou seu mandato.

E é assim hoje, quando vivemos num regime democrático, mas que, como todos os regimes democráticos, exige um processo permanente de aprimoramento.

Também nossa Seccional tem sabido honrar as melhores tradições da OAB, depois de um período em que foi omissa em relação ao papel institucional que tanto respeito angariou para a Ordem na sociedade brasileira.

Com satisfação, constatamos que a recuperação desses valores na OAB/RJ, que estão na essência mesma da Ordem dos Advogados do Brasil, se deu paralelamente a um fortalecimento da oferta de serviços que interessam de forma direta à nossa categoria profissional. Em nossas gestões, esses serviços foram multiplicados e melhorados, calando aqueles que apontavam um suposto antagonismo entre o papel histórico da Ordem no plano institucional e o atendimento e o apoio às necessidades mais imediatas dos advogados.
Esses dois eixos de trabalho não só não se opõem, como se complementam.

Afinal, o trabalho dos advogados é essencial ao regime democrático. E, quanto mais aparelhados, amparados e capacitados estivermos para exercer nosso papel, melhor poderemos servir à defesa do Estado de Direito e ao respeito aos direitos de cidadania.
Esta compreensão tem marcado nossos passos desde o primeiro dia à frente da OAB/RJ.
E foi compreendida pelos colegas.

Demonstração disso foi a queda do número de advogados inadimplentes em relação ao pagamento da anuidade.

Em 31 de dezembro de 2006 tínhamos, de um total de ativos pagantes de 103.808 advogados, 43.932 inadimplentes – o que equivalia a 42,32% do total.
Em 30 de novembro de 2011, fim do ano passado, o número de advogados ativos pagantes já tinha atingido 117.102 e estavam inadimplentes 36.354 colegas, o que corresponde a 31,04%.

A queda de mais de dez pontos percentuais se deveu, claro, à maior confiança na direção da Seccional. Mas, também, à percepção de que a anuidade paga retorna aos advogados sob a forma de serviços.

Houve, também, da parte da diretoria, um esforço direcionado para a diminuição da inadimplência e para que mais colegas pudessem retornar ao nosso convívio.

Assim, já no primeiro ano de mandato criamos a campanha Fique legal, entre 1º de julho e 1º de outubro de 2007, oferecendo condições especiais para a quitação da dívida. Com ela, trouxemos de volta 7.805 colegas.

Lançamos agora, de 1º de agosto a 28 de setembro, a Fique legal II, oferecendo aos advogados novas oportunidades, como explica reportagem na página 3 desta TRIBUNA.

A adesão a ela é mais uma oportunidade para que os colegas fiquem em condição regular com sua entidade e possam usufruir dos serviços oferecidos.

É também pressuposto para que participem do processo eleitoral na Ordem, em novembro. Pois, por determinação do Conselho Federal, é preciso estar em dia com o pagamento das anuidades até 16 de outubro para que se possa votar.

Se você está inadimplente, colega, aproveite essa oportunidade.

 

Fique legal.