CÁSSIA BITTAR
Intensificando seu programa de capacitação dos advogados para trabalharem com o novo Código de Processo Civil (CPC), a OAB/RJ lançará, em junho, o curso online gratuito Introdução ao novo CPC, que poderá ser acessado no portal da Seccional por todos os colegas e contará com 20 módulos sobre as principais novidades da legislação civilista.

As videoaulas irão compor, junto com cursos gratuitos presenciais a serem realizados nas subseções ao longo do ano, com o ciclo de palestras, também sem custo, da Escola Superior de Advocacia (ESA) sobre o tema e, ainda, com as edições mais aprofundadas que a escola promove há alguns meses, uma programação da OAB/RJ voltada a ajudar os colegas a se inteirarem sobre as novas regras que passam a valer em março de 2016, um ano após sua sanção pela presidente Dilma Rousseff.

“O novo CPC é uma lei muito importante, das leis civis é a principal para o advogado militante e que atua no contencioso porque mexe exatamente com o processo judicial, que é o seu instrumento de trabalho. Por isso as mudanças nas regras do processo afetam radicalmente o dia a dia profissional dele”, explica o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz.

Vice-presidente da Seccional e um dos professores, Ronaldo Cramer frisa a complexidade da mudança: “Esse Código de Processo Civil não é uma mera atualização de jurisprudência ou de doutrina, como foi, por exemplo, o Código Civil de 2002. O novo CPC prevê institutos completamente novos, soluções inéditas para que o Judiciário lide com os problemas que hoje se apresentam”.

Felipe sublinha a importância da capacitação. “O advogado tem o dever ético de se atualizar profissionalmente, de conhecer a lei para atender aos interesses dos seus clientes. E é um dever da Ordem municiar a advocacia, ajudá-la a se atualizar. Estamos fazendo isso da forma mais completa e acessível possível”, afirma ele, destacando a praticidade das videoaulas: “O curso online é voltado principalmente para o advogado que precisa de uma boa informação sobre o novo CPC, mas que não tem muito tempo na agenda e precisa de aulas que caibam nos seus horários.”

“O novo CPC, para a advocacia, é um desafio maior do que o processo eletrônico”, salienta Cramer, reforçando as alterações na prática da profissão. “Para se adaptar ao processo eletrônico, o colega ainda tem mais possibilidades de contar com apoio, com funcionários da Ordem para ajudar a enviar a petição. Mas se ele não conhecer a lei que logo entrará em vigor não poderá nem mesmo pensar o processo. Diante de uma decisão, não vai saber que recurso interpor. É por isso que a Ordem está dando tanta importância a essa capacitação.”

Segundo Felipe, apesar das dificuldades, os colegas devem ter em mente que o novo texto é um avanço para a classe: “Este é o primeiro CPC a ser desenvolvido em uma democracia e, principalmente, o primeiro a ser pensado, de fato, sob a ótica do consumidor da prestação jurisdicional. Se o Código de 1973 foi pensado para o Judiciário, o CPC de 2015 é pensado para o advogado. É o CPC da advocacia. Por isso, os colegas não devem ver essa adaptação como uma confusão em seu trabalho. É um desafio, mas que vem junto de muitas conquistas para a classe.”

Entre as vitórias contidas na nova lei, o presidente destaca as férias para a advocacia, as regras sobre os honorários de sucumbência e os prazos em dias úteis. Cramer completa citando a obrigatoriedade de apresentação da ordem cronológica dos processos para sentença e a nova regra de fundamentação das decisões judiciais, que, segundo ele, desenha como o Poder Judiciário deve fundamentar suas decisões.

As aulas serão ministradas por professores conceituados de todo o país, especialistas no novo CPC. A partir de 1º de junho, os colegas inscritos poderão acessar as dez primeiras no portal da OAB/RJ. As outras dez videoaulas serão disponibilizadas em julho, completando a programação.

 

O programa da OAB/RJ de capacitação para o novo CPC também irá oferecer cursos presenciais gratuitos nas subseções, ao longo do ano. Essa programação terá início em junho e cada edição será composta por duas aulas, abordando os temas principais da legislação.

Além disso, em maio e junho serão realizadas as duas últimas palestras gratuitas do ciclo promovido pela ESA em parceria com a Comissão de Direito Processual Civil da Seccional: no dia 20 de maio, a aula será proferida pelo advogado e professor da PUC-Rio Guilherme Peres por Luiz Henrique Volpe, membro da comissão de juristas que trabalhou na elaboração do novo código. Já no dia 17 de junho, o presidente da Comissão de Estudos de Processo Civil da Seccional, Bruno Garcia Redondo, e o professor Alexandre Freire serão os palestrantes.

A programação da ESA conta também com o curso pago sobre o novo CPC, que completa a programação para os colegas que querem se aprofundar. A turma de maio será do dia 5 ao 14, mas novas edições serão abertas até o final do ano.