Em reunião realizada no dia 7 de abril, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), a OAB/RJ oficializou sua adesão ao protocolo de intenções para o combate ao trabalho infantil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. “Além de defender os interesses dos advogados, a Ordem tem uma função institucional. Nossa participação nessa questão vai ao encontro de nosso papel perante a sociedade”, afirmou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz.

 O protocolo de intenções foi assinado no dia 5 de maio do ano passado e tem entre seus objetivos o estabelecimento de condições e parâmetros para a realização conjunta de projetos e ações voltados ao “desenvolvimento de atividades educativas, de sensibilização da sociedade civil organizada e de formação e capacitação de agentes para atuarem na implementação de planos e ações determinadas à erradicação do trabalho infantil e de todas as formas de exploração do trabalho que firam a dignidade humana.”

Além da OAB/RJ, do TRT-1 e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1), são signatárias a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região; a Superintendência do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro; a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro); a Procuradoria da República no Rio de Janeiro; o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.