Irregularidades praticadas por indústrias instaladas em torno da Baía de Guanabara, como o refino de petróleo, que seria praticado pela Petrobras, e a demarcação, por parte das petrolíferas, de áreas de exclusão aos pescadores artesanais sem nenhum controle foram algumas das denúncias feitas no dia 9 de abril, em evento na sede da Seccional do qual participaram a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, a Associação Homens do Mar na Baía de Guanabara (Ahomar), o analista ambiental do Instituto Chico Mendes Breno Herrera e o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Alexandre Pessoa.

Segundo os relatos, a segurança privada contratada por empresas próximas à baía age de forma abusiva no controle dessas áreas de exclusão, que seriam impostas arbitrariamente. “Eles atiram em quem entra inadvertidamente em área de exclusão, quando poderia ser usado outro tipo de advertência. As empresas de segurança têm que cumprir seu papel legal. Não podem agir como polícia ou pior, como capangas, como capitães do mato. Isso é inadmissível”, criticou o presidente da comissão, Marcelo Chalréo, que visitou locais citados nas denúncias.

Ele ainda frisou que as demarcações são feitas, na maioria das vezes, de forma clandestina: “As áreas de exclusão são colocadas além do que é determinado pela Marinha – a 100 metros do local de funcionamento da indústria –, em muitos casos de 200 a 300 metros. Além disso, determinam áreas aleatoriamente, em posições não oficiais”.

De acordo com o presidente da Ahomar, Alexandre Anderson, que representou os pescadores da região, não há como os trabalhadores saberem os locais permitidos para a pesca. “Se não houver uma intervenção de lideranças, pesquisando previamente com a Marinha esses locais de intervenção, os pescadores ficam sem saber onde podem entrar. O que acontece é que, ou são presos ilegalmente por essas firmas de segurança privada, ou levam tiros”.

Na ocasião, foi projetado um vídeo, realizado pela antropóloga e mídia-ativista Raffaella Moreira em parceria com a comissão, que contém registros dos atentados e depoimentos dos pescadores e dos pesquisadores presentes na palestra. “Esse vídeo será encaminhado às entidades competentes com pedidos de providência em relação a essas denúncias”, afirmou Chalréo.

Além da perda de espaço de trabalho dos pescadores, o evento tratou do progressivo aumento da degradação ambiental na região: “Isso se dá pela poluição industrial e orgânica, simultâneas ao estabelecimento de grandes indústrias no entorno da baía”, explicou o analista ambiental Breno Herrera, citando a ampliação do Complexo Petroquímico de Duque de Caxias, o assentamento de dutos para transporte de gás natural e a construção do Comperj.

O pesquisador Alexandre Pessoa ressaltou a amplitude da discussão: “Não se trata de assunto puramente ambiental, porque não estamos falando da extinção de determinada espécie de peixe, mas da vulnerabilidade de todo o território e dos impactos à saúde ambiental de todo esse território”.

Segundo Chalréo, a Ordem trabalhará no apoio a iniciativas para que se diminuam os riscos. “A grande indústria está se estabelecendo em áreas com populações tradicionais e esse estabelecimento é muito agressivo. O que buscamos é que as empresas permitam pelo menos uma possibilidade mínima de convivência com os pescadores artesanais, a comunidade que vive na região”.