Reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa dez anos em agosto e vem promovendo uma mudança cultural no país. Segundo dados do último balanço da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, divulgado em outubro de 2015, o canal havia feito 4.708.978 atendimentos desde a sua criação, em 2005. Desses, 552.748 foram relatos de violência, predominando os de violência física e psicológica.

O balanço também aponta que nos dez primeiros meses de 2015, 23.652 pessoas, entre parentes, amigos ou conhecidos, denunciaram algum tipo de violência doméstica contra mulheres, um aumento de 23% comparado ao mesmo período de 2014. Para a secretária de Enfrentamento à Violência da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Aparecida Gonçalves, o aumento do número de denúncias por vizinhos e parentes confirma uma alteração de comportamento nesses dez anos de vigência. “As pesquisas realizadas antes da lei mostravam que a cultura do ‘em briga de marido e mulher não se mete a colher’ era muito forte, mas já podemos ver uma transformação significativa”, afirma.

Outra grande mudança destacada por Aparecida é em relação ao acesso à Justiça: “Antes da lei, as mulheres vítimas de violência doméstica eram tratadas, prioritariamente, na Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais). A conciliação era feita muitas vezes por alguém determinado pelo juizado, não pelo juiz, e não se dava procedimento ao processo. O ganho da Lei Maria da Penha foi instituir o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.”