O desrespeito às normas de segurança no uso da radiação ionizante (raio X) por profissionais de saúde tem sido apontado como causa de acidentes de trabalho e até de doenças graves, como câncer. Muitas vezes, essas queixas acarretam processos trabalhistas movidos por trabalhadores contra as empresas. Para abordar o assunto de forma multidisciplinar, as comissões Especial de Acidente do Trabalho e a de Direito à Educação promoveram o fórum Proteção Radiológica em Serviços de Saúde: compliance, programa de integridade e conformidade legal, no dia 24 de abri, na Seccional.

Para o vice-presidente da Comissão Especial de Acidente do Trabalho, Derval de Oliveira Filho, a chave para evitar acidentes de trabalho com raio X está em prevenir. “É uma sequência: para haver prevenção, é preciso aprendizado dos trabalhadores e uma cultura favorável da empresa. Em regra, isso não acontece”. Durval ressaltou que, no caso dos trabalhadores expostos à radiação ionizante, a dificuldade técnica é agravante. “A Norma Regulamentadora 32 coloca muitas variáveis de forma compactada. Para quem não é da área fica difícil entender”.

Agora, explicou ele, o compliance vem resolver isso, pois exige que a empresa esteja em conformidade legal de saúde ocupacional. “O advento do e-social também torna evidentes as consequências das más práticas. É um fiscal 24 horas”, contou.

O diretor Acadêmico do Instituto Brasileiro de Compliance (IBC), Claudio Carneiro, falou da necessidade cada vez mais presente de as empresas adotarem programas de integridade para participar de licitações. “Tenta-se inibir com as normas de compliance o sistema desviado que existe no país. Não tenho dúvida (de que os critérios mais rígidos já adotados internacionalmente) emplacarão aqui. Uma transgressão de norma na empresa pode ter espelhamento na Justiça criminal, conforme mostrou a Lava-jato”.

O diretor técnico da Fundacentro, instituição de caráter prevencionista vinculada ao Ministério do Trabalho, Robson Spinelli, reforçou a importância de se estabelecer nas empresas e junto aos trabalhadores uma cultura de prevenção. “Levar informação com conteúdo é empoderar o funcionário”, defendeu.

A necessidade de conscientização sobre a prevenção a acidentes de trabalho motivou o Ministério do Trabalho a criar o movimento Abril Verde, lembrou a representante da pasta, Gisele Daflon, que lamentou os índices epidêmicos das ocorrências.