Tribunal de Contas

 

"Venho externar minha opinião a respeito da brilhante inserção do presidente da OAB/RJ sobre a posição contrária (...) em relação à PEC 60 da Alerj, que cria um novo Tribunal de Contas neste estado, com a divisão do TCE-RJ. A visão democrática, técnica e imparcial externada pelo presidente da OAB/RJ deixa cristalino (...) que a criação de um novo órgão de controle externo deve ser precedida de amplo debate na sociedade, (...) de modo que se possa aperfeiçoar técnica e moralmente as decisões do TCE-RJ, a fim de dar ampla transparência aos atos praticados pela atual Corte de Contas fluminense, permitindo, outrossim, o efetivo controle social.

 

Nesse cenário, a OAB/RJ, como guardiã dos direitos e garantias fundamentais, pilares do Estado Democratico de Direito, mostrou-se atenta e decidida a defender os cidadãos e contribuintes deste estado, que serão, sem dúvida, os principais prejudicados com a criação de um novo e 'inócuo' mecanismo de controle, pois num primeiro momento não trará grandes impactos aos cofres públicos, mas deverá se tornar um cheque sem fundo nas mãos dos arautos e defensores da desditosa PEC 60, que são alguns nobres deputados da augusta Alerj, os quais serão os únicos beneficiados de fato. Parabéns ao presidente Wadih Damous". Marcos Paulo do Nascimento (OAB/RJ 116.678)

 

 

"É um absurdo a PEC 60, que tramita na Alerj, criando um novo Tribunal de Contas no estado, exclusivo para fiscalizar 91 municípios. Esse projeto, decerto, vai aumentar os gastos do orçamento do estado para manter toda sua estrutura, embora seus defensores apregoem que não haverá qualquer despesa com a criação.

Caso seja aprovada, a PEC 60 causará impacto já no exercício de 2011, quando teremos um novo mandatário no Poder Executivo. O Estado do Rio de Janeiro será o único da Federação com três tribunais de Contas, e olhem que Minas Gerais, com mais de 800 municípios, tem somente um para fiscalizar (...)". Matheus Rodrigues

 

 

"Quero parabenizar o presidente Wadih Damous pela crítica à proposta de criação de um novo Tribunal de Contas no Rio de Janeiro. A motivação causa-nos espanto, pelo fato de a Alerj deixar claro que a proposta nasceu da insatisfação com o Poder Judiciário, por este ter suspendido as investigações da CPI. É uma pena que o deputado André Corrêa tenha subido à tribuna da Alerj para fazer graça em relação à declaração de Wadih, dizendo que não deveria ter experiência como constitucionalista, pois havia errado ao situar o Tribunal de Contas no âmbito do Poder Judiciário, e não do Legislativo. É muito provável que ele que não tenha entendido o que o presidente quis dizer. A afronta ao Judiciário ficou evidente na motivação da PEC 60. Parabéns pelo firme posicionamento diante dessa absurda proposta que certamente irá mexer no bolso do contribuinte". Denisio M. Pinto

 

 

Campanha pela Memória

 

"Li com muito interesse e respeito o novo artigo intitulado É preciso olhar para frente, publicado na Folha de S. Paulo, no qual o presidente Wadih Damous patrocinou uma verdadeira aula de História, inclusive abordando o teatro e a literatura trágicas gregas, para exemplificar a preocupação humana em relação aos seus mortos como valor universal. Portanto, o grande causídico buscou na Antiguidade Clássica um verdadeiro manancial de argumentação para chegar ao ponto essencial do tema escolhido e acima citado.

 

O presidente Wadih produzia seu belo e habilidoso artigo no momento, quase paralelo, em que o secretário nacional dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, oferecia na Europa um discurso e uma entrevista abordando justamente a questão da criação da Comissão Nacional da Verdade, que tanta polêmica ainda está criando, 'surpreendentemente', em alguns setores das nossas Forças Armadas, sem qualquer motivo aparente que não seja do espírito corporativista. (...) Qualquer outro motivo seria um verdadeiro esbulho à memória daqueles que caíram nos enfrentamentos armados ou não e que foram bastante prejudicados em suas vidas profissionais, tal qual o autor destas efêmeras linhas. O senhor tem toda a razão: necessitamos desenterrar o passado para que possamos olhar, altaneiros, o futuro, de tal forma que a História não se repita como uma farsa, ou quem sabe como uma tragédia". Emir Amed

 

 

TRT

 

"Continua sofrível o site do Tribunal Regional do Trabalho. É lamentável que o profissional de Direito seja obrigado a ficar na frente do computador tentando várias vezes acesso ao mesmo andamento processual. Peço a intervenção imediata da OAB/RJ, visto que o processo de clamor inicial cessou, mas a situação permanece, o que implica sérios prejuízos ao exercício da jurisdição e da advocacia.

Quanto à Sala dos Advogados no TRT, reclamo que alguns colegas estão utilizando o espaço para consultar pela internet toda a sua carteira de processos, fato que foge ao objetivo principal da sala, que é atender às necessidades profissionais daqueles que querem, ali, fazer suas petições mais urgentes e cumprir seus prazos. Inclusive alunos de uma faculdade do Centro do Rio estão se dirigindo para o local com fins exclusivos de acessar à internet e ficar passeando por sites, tomando o tempo dos que querem trabalhar (...)". Claucimir de Aguiar Pereira (OAB/RJ 94.131)

 

 

N. da R: O presidente Wadih Damous afirma que a OAB/RJ já fez tudo o que é possível para solucionar o problema. "Nossa paciência também está se esgotando e veremos qual o melhor caminho a trilhar. Quanto ao uso da sala, instruiremos nossos funcionários a agirem com rigor para que o regulamento de utilização seja cumprido", salienta Wadih.