Operação TQQ suscita polêmica no Pará

 

Ao visitar diversas varas do Tribunal de Justiça local, comissão da OAB/PA constatou a ausência de juízes na segunda-feira. Iniciativa mereceu elogios do Conselho Federal e protestos das associações de magistrados

 

Amanda Lopes

 

Os advogados têm o direito de fiscalizar o trabalho dos magistrados? A polêmica ganhou corpo após denúncias feitas pelo presidente da OAB/Pará, Jarbas Vasconcellos, sobre a frequência de juízes daquele estado, especialmente nas comarcas do interior. A chamada Operação TQQ - espécie de blitz organizada pela Seccional paraense - foi realizada em 22 de fevereiro e confirmou que a maior parte dos juízes não costuma trabalhar às segundas-feiras. E, embora a visita tenha sido feita em uma segunda, a constatação entre os advogados locais é que o problema se estende às sextas-feiras, prejudicando a prestação jurisdicional.  "A figura do 'juiz TQQ' (terças, quartas e quintas) é conhecidíssima e já estava incorporada à cultura local como se fosse fato normal. Há anos a Ordem vinha tentando resolver o problema de forma administrativa, mas sempre esbarrou na fraqueza das corregedorias, mormente a do interior, onde a anomalia é mais sentida. O magistrado deve comparecer todos os dias ao local de trabalho, estando do início ao fim do expediente, sem poder ausentar-se sem motivo justificado, conforme o Art. 53 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Resolvemos cobrar a presença dos magistrados, como exige a lei", explica o vice-presidente da OAB/PA, Evaldo Pinto.

 

Para o presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, a iniciativa da Seccional do Pará é "louvável". "Os juízes devem, sim, ser fiscalizados pelos advogados e pela sociedade, por serem servidores públicos. Portanto, a Ordem está legitimada para fazer essa fiscalização; e tenho certeza de que, com a ajuda do Tribunal de Justiça e do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), poderemos construir um outro momento do Judiciário não só no Pará, mas em todo o Brasil", afirma.

 

Juízes argumentam que a fiscalização cabe ao CNJ

 

A reação dos magistrados, no entanto, não foi positiva. De acordo com as associações que os representam tanto no estado do Pará como nacionalmente, os magistrados não precisam cumprir horário de trabalho, já que muitas vezes são obrigados a trabalhar de casa. Além disso, eles argumentam que a OAB teria ultrapassado o limite de sua atuação, uma vez que caberia apenas ao CNJ, por meio de sua Corregedoria, verificar a produtividade dos juízes. Procurada pela TRIBUNA, a Corregedoria do CNJ informou que a "fiscalização de magistrados e de servidores do Poder Judiciário inicialmente se faz a partir de denúncias. O órgão apura os fatos trazidos ao seu conhecimento e isso é feito por meio de inspeções e auditorias que são instaladas após as denúncias".

 

Assim sendo, após o relatório encaminhado pela Seccional do Pará, o CNJ começou a apurar os fatos, cobrando explicações dos magistrados. Para auxiliar nas investigações, o Conselho solicitou à OAB/PA que enviasse os nomes dos juízes faltosos, mas a entidade optou por manter sigilo. "Não individualizamos nenhuma conduta. Limitamo-nos a divulgar o resultado, sem indicar os magistrados faltantes", justifica Evaldo Pinto

 

Como resposta à decisão da OAB/PA de encaminhar um ofício ao CNJ com o resultado da Operação TQQ, a Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) organizou uma assembléia- geral, na qual mais de 70 juízes decidiram ingressar com uma ação civil contra a Seccional daquele estado, contestando a legitimidade da blitz. Segundo a assessoria da Amepa, magistrados de várias comarcas citadas no relatório da OAB/PA enviaram à própria Associação, e também ao Tribunal de Justiça local, relatórios sobre o trabalho realizado por eles no dia da visita dos representantes da Ordem, o que automaticamente invalidaria as denúncias feitas. Na opinião de Evaldo Pinto, a oposição da Amepa é meramente corporativa. "Por razoes óbvias, a Amepa se opôs. Sua função é justamente proteger juízes, estando eles certos ou errados. Recebemos ataques da entidade, mas, depois de algumas respostas, resolvemos isolá-la das discussões, pois nosso problema é com a Corregedoria", pondera.

 

O último capítulo do imbróglio aconteceu no dia 12 de março, quando a Seccional do Pará e o Tribunal de Justiça daquele estado assinaram uma nota oficial conjunta, na qual o presidente do TJ, Rômulo Nunes, se compromete a exigir com mais rigor o cumprimento da Resolução nº 031/2007/TJPA, que dispõe sobre a residência dos juízes nas comarcas do interior onde trabalham, e do artigo 35 da Loman, relativo à pontualidade dos juízes. "O TJ foi sensível às nossas reivindicações e se comprometeu com a fiscalização. Com toda certeza, a OAB tem competência legal de defesa social e aprimoramento das instituições jurídicas. Aliás, qualquer membro da população também tem. Ninguém está acima da lei, principalmente o magistrado", enfatiza Evaldo Pinto.

 

O presidente da Amepa, PedroVieira, foi procurado pela reportagem da TRIBUNA, mas preferiu não se manifestar. A exemplo dele, nenhum representante da Associação dos Magistrados Brasileiros quis se pronunciar sobre o assunto.