04/07/2013 - 19:22

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Projeto de pesquisa sobre união homossexual nas Forças Armadas é premiado

04/07/2013 - 19:22

Projeto de pesquisa sobre união homossexual nas Forças Armadas é premiado

A aceitação da união homoafetiva dentro das Forças Armadas e a adoção de crianças por homossexuais foram os temas dos projetos de pesquisa escolhidos em primeiro e segundo lugar, respectivamente, pela banca da OAB/RJ para o Prêmio Pesquisa Jurídica 2012. A premiação do concurso, que teve como tema Qualquer maneira de amor vale a pena: Novas configurações da família brasileira, foi entregue durante a sessão do Conselho Pleno no dia 6 de junho, na sede da Seccional.
 
A dupla formada por Aline Caldeira Lopes e Daniel Souza Silva ganhou R$ 12 mil para financiar a pesquisa sobre o tratamento dado pela Justiça Militar a casos de união homoafetiva nas Forças Armadas. Partindo de indícios colhidos sobre discriminação de homossexuais entre os militares e de decisões recentes da Justiça Militar, os vencedores apresentaram um projeto que pretende analisar se, após a união estável entre pessoas do mesmo sexo ser reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, a situação de insegurança jurídica nesse sistema se manteve ou se a decisão da corte foi acolhida pelos militares, de maneira geral.
 
“Agora ainda trabalhamos com um fato novo, que é a resolução do Conselho Nacional de Justiça [CNJ] autorizando o casamento homoafetivo. Mas como o cenário militar tem, historicamente, maior resistência em relação a esse tema, queremos apurar o reflexo das novas decisões nesse campo”, explicou Aline, prevendo um período de oito meses para a conclusão da pesquisa.
 
Já os advogados Thiago Serrano Pinheiro de Souza e Renata Braga Klevenhusen foram contemplados com bolsa de R$ 7 mil para estudar, a partir das decisões jurisprudenciais, os critérios de constituição de um sistema de homoparentalidade.
 
“O sistema de filiação no Direito brasileiro ainda é baseado em um paradigma heterossexual. Como já existem decisões jurisprudenciais atribuindo o vínculo parental não somente a partir da adoção, mas também da reprodução medicamente assistida, investigaremos, em outros sistemas, como esse novo modelo pode se adequar ao brasileiro de forma igualitária. É uma proposta jurídica, de avaliação dos critérios usados atualmente, porque eles não são objetivos ainda”, afirmou Renata.
 
Para Thiago, a expectativa é que a adoção homoparental, que hoje ainda passa pelo Poder Judiciário, seja realizada de forma mais natural em um tempo próximo. “É uma conseqüência lógica do reconhecimento da união homoafetiva”, disse ele.
 
A mesa do Conselho Pleno, durante a entrega do prêmio, foi formada pelo vice-presidente da Seccional, Ronaldo Cramer; pelo secretário-geral, Marcus Vinícius Cordeiro; pela secretária-geral adjunta, Fernanda Tórtima; pelo assessor executivo Anderson Prezia e pelo diretor do Centro de Documentação e Pesquisa, setor responsável pela organização da premiação, Carlos Bolonha.
 
O 40º Prêmio Jurídico Edina Mambrini, que teve inscrições abertas ano passado juntamente com o Prêmio Pesquisa Jurídica, não teve ganhadores, uma vez que a pontuação mínima não foi atendida. O tema era Responsabilidade Empresarial sócio-ambiental: marcos regulatórios, ética e responsabilidade empresarial na sociedade contemporânea.

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