04/07/2013 - 19:10

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Descentralização das varas do Trabalho irá a plebiscito

04/07/2013 - 19:10

Descentralização das varas do Trabalho irá a plebiscito

A OAB/RJ realizará, em conjunto com o Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro e a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), plebiscito sobre a descentralização das varas do Trabalho. Esta foi a principal resolução da audiência pública — a primeira de uma série sobre temas da advocacia — que aconteceu no dia 25 de junho, na Seccional. Advogados, conselheiros e presidentes de subseções lotaram o salão do 9º andar.
 
“Convocamos esta audiência para ampliar o debate sobre a proposta de descentralização das varas do Trabalho. Precisamos ouvir todas as opiniões”, declarou o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz. “Historicamente, a posição da entidade sempre foi pela ampliação do acesso à Justiça para o cidadão. Mas essa posição não significa, da parte da Seccional, concordância com todo e qualquer procedimento. Temos que pensar em conjunto porque dessa forma, ainda que com visões diferentes, conseguiremos chegar a um consenso democrático, definir procedimentos e acompanhar o resultado”, argumentou Felipe, acrescentando que haverá outras audiências e que a parceria com as demais entidades no debate sinaliza uma união importante. “Um plebiscito em conjunto pode marcar a unidade das instituições da advocacia”, afirmou.
 
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Carlos Alberto Drummond, participou da primeira parte da audiência. Ele afirmou que a descentralização é uma realidade nacional na Justiça do Trabalho, e apresentou dados sobre a representatividade processual da região da Zona Oeste.
 
“Segundo uma pesquisa de 2011, cujo critério é definido a partir do local de prestação de trabalho, pelo CEP do empregador, a Zona Oeste concentrava 24% dos processos do município do Rio de Janeiro. Dados do IBGE de 2010 apontam que 41% da população da cidade residia na região, e números repassados em 2013 pela OAB/RJ mostram que 21% dos advogados estão jurisdicionados na área”, listou Drummond, explicando que, segundo estimativas, entre 21 e 25 varas devem ser levadas para a Zona Oeste, em um prazo de 12 a 18 meses. Diante das numerosas críticas, ele afirmou que não há “pacote fechado” e que o tribunal irá ouvir sugestões dos advogados.
 
Entre os colegas, houve dificuldades para construir uma proposta consensual na audiência. O debate também foi prejudicado pela dificuldade de alguns chegarem ao Centro, por conta das manifestações na cidade. 
 
A parte majoritária da audiência era de advogados contrários à descentralização. Entre os favoráveis, o presidente da OAB/Campo Grande, Mauro Pereira dos Santos, afirmou, que para a Zona Oeste, apenas o fato de o tema ser debatido já é um avanço. “Creio que a maioria absoluta aqui é contra a descentralização. Identifico na plateia quatro ou cinco advogados da região, já que a maioria não pôde comparecer. Se a audiência fosse lá, a situação seria diferente. É fato incontroverso que para um advogado de Santa Cruz chegar ao Centro às 8h é preciso acordar de madrugada. A igualdade entre as partes precisa ser garantida”, defendeu.
 
O ex-secretário-geral da OAB/RJ Marcos Luiz Oliveira de Souza defendeu posição oposta. “Qual a lógica de descentralizarmos 21 varas para qualquer ponto da Zona Oeste? Quem mora em Deodoro ou Realengo leva o mesmo tempo para ir para o Recreio ou para o Centro. Haverá esvaziamento da Justiça Trabalhista. Não há uma defesa do jurisdicionado nessa proposta de descentralização, há sim defesa do empresariado”, criticou. 
 
“Uma coisa é a descentralização como um instrumento de aperfeiçoamento da atividade judiciária, que tem que ser debatida, mas não da forma como está sendo feita. Se a lógica é beneficiar o jurisdicionado, não se pode usar como critério o CEP ou o CNPJ do empregador”, criticou Rita Cortez.
 
Para o presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão, é preciso aprofundar o debate. “Pessoalmente, sou radicalmente contra a descentralização. Mas a posição institucional precisa de debate e Felipe foi muito feliz ao dizer que a OAB/RJ irá ouvir a todos. O que me parece estranho é que, há três meses, o sindicato esteve com a presidência do TRT e nos disseram que não havia nada em curso. Hoje, o projeto está adiantado. Mas a situação não é tão simples como o presidente Drummond apresentou, há muita resistência. O sindicato é contra, e estamos estudando medidas para tentar impedir a descentralização”, salientou.
 
Muitos advogados criticaram a proposta de descentralização diante da situação precária da prestação jurisdicional. “Enquanto o PJe não funcionar normalmente, não pode haver transferência. A Justiça do Trabalho hoje tem que concentrar todos os seus esforços, recursos e sua parca competência para resolver esse problema”, afirmou Sérgio Batalha.
 
A mesa foi composta pelos presidentes das subseções de Madureira/Jacarepaguá, Remi Ribeiro; Barra, Ricardo Menezes; Bangu, Ronaldo Barros; Campo Grande, Mauro Pereira; pelo secretário-geral da Seccional, Marcus Vinícius Cordeiro; pelos presidentes da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz; da Acat, Ana Beatriz Bastos Seraphim; e do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão; além do conselheiro federal Wadih Damous.
 

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