Dando sequência à série de reportagens sobre as conferências nacionais da história da OAB, abordamos nesta edição os fatos que marcaram a terceira edição, que aconteceu em Recife, entre 7 e 13 de dezembro de 1968; e a quarta, realizada em São Paulo entre 26 e 30 de outubro de 1970.
 

Em maio de 1968, os protestos de jovens parisienses tornaram-se ícones de um momento histórico, mas na verdade os levantes populares - e também as reações dos poderes estabelecidos - do "ano que não terminou" (parafraseando o título da obra de Zuenir Ventura) transformaram o mundo como um todo. No Brasil, o golpe civil-militar de 1964 havia deposto João Goulart e instaurado o regime autoritário, que manteve em funcionamento o Congresso Nacional, embora de forma controlada. Esse parlamento aprovou a Constituição de 1967, considerada por alguns juristas uma Carta semi-outorgada (não teria sido promulgada, nem totalmente outorgada por um poder autoritário). Seu texto foi emendado por diversos atos institucionais (AIs), que davam ao Executivo poderes extra-constitucionais.

 

O mais importante foi o Ato Institucional nº5 (AI-5), decretado pelo então presidente Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968, mesma data da sessão de encerramento da III Conferência Nacional - que aconteceu no Recife, sob a presidência de Samuel Vital Duarte. A reunião teve como temas principais a proteção aos direitos humanos, a eficácia das instituições jurídicas posta em confronto com uma instrumentação emperrada e onerosa, e o problema da aceleração do processo tecnológico, obrigando a adaptação do Direito. Entre as conclusões, a conferência indicava ser "dever do advogado promover a defesa dos direitos humanos e liberdades fundamentais"; e apontava a necessidade de reformar a Constituição, pedindo a supressão do seu artigo 181 (que determinava: "Ficam aprovados e excluídos de apreciação judicial os atos praticados pelo Comando Supremo da Revolução de 31 de março de 1964").

 

O AI-5 permitiu o fechamento do Congresso por quase um ano, concedeu ao presidente o poder de "suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de dez anos e cassar mandatos eletivos" (art.4º) e cancelou a garantia de habeas corpus "nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular" (art.10º). No dia seguinte, o Jornal do Brasil criou um dos mais célebres exemplos de como driblar a censura dos "anos de chumbo", anunciando que a previsão meteorológica indicava "Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos. Max: 38º, em Brasília. Min: 5º, nas Laranjeiras".

 

Em setembro de 1969, a Ação Libertadora Nacional (ALN) e o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) sequestraram o embaixador norte-americano no país, Charles Elbrick - cuja vida foi negociada em troca da divulgação de um manifesto contra a ditadura e da libertação de 15 presos políticos. A resposta foi o aumento da repressão, e em novembro agentes da ditadura assassinaram o líder da ALN, Carlos Marighella.

Em 1970, aconteceu em São Paulo a IV Conferência, sob a presidência de Laudo de Almeida Camargo, e com a presença do então ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, representando o presidente Emílio Garrastazu Médici (que havia sido convidado para presidir a sessão de instalação do evento). Apesar disso, a repressão do regime atingiu a Ordem, e logo após o encerramento do encontro Sobral Pinto e Heleno Fragoso foram presos em Petrópolis e mantidos incomunicáveis. O protesto do presidente do Conselho Federal, que exigiu ao ministro da Guerra, general Sizeno Sarmento, o direito de visitar os presos conforme determinava o procedimento legal foi crucial para que eles pudessem ser assistidos e libertados. Ao longo daquele ano, recrudesceu a luta entre a ditadura e a oposição armada.

Com a vitória da seleção brasileira na Copa de 70, o futebol passou a ser explorado como nunca para a propaganda de governo, embalada pelo sucesso do hino Pra frente Brasil, de autoria de Miguel Gustavo ("Noventa milhões em ação, pra frente Brasil, do meu coração... Todos juntos vamos, pra frente Brasil, salve a seleção!").