A Seccional foi sede, no dia 10 de setembro, do fórum Direito Militar e segurança pública. O evento, organizado pela Comissão de Direito Militar (CDM) da OAB/RJ, tratou de temas como A Justiça militar e a comum no cenário brasileiro, Maioridade penal e os aspectos sociais.

A mesa de abertura da solenidade contou com o coordenador das comissões da Seccional, Fábio Nogueira; o presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP) da OAB/RJ, Breno Melaragno; a presidente da CDM da casa, Luciana Pires; o comandante da 1ª Região Militar, general de divisão Carlos Alberto Neiva Barcellos; o comandante do Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), contra-almirante Paulo Cesar Demby Corrêa; o secretário estadual de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, coronel Ronaldo Jorge Brito; o tenente-coronel Ary Jorge Alves dos santos, representando o comando-geral da Polícia Militar; e o deputado estadual Paulo Ramos (PSOL).

Nogueira ressaltou que o fórum marcou a reaproximação entre a Ordem e os militares. “Sinto-me feliz pela sua realização aqui na Casa, porque ele traz um simbolismo. Durante muitos anos, a OAB manteve, por razões óbvias, um distanciamento das Forças Armadas, e a criação da Comissão de Direito Militar promove a reaproximação. A principal finalidade era que o núcleo servisse para estudo do ordenamento jurídico militar, porque já existem associações que defendem as prerrogativas dos militares”, disse. Ele lembrou o atentado contra a OAB, há 30 anos, que vitimou dona Lyda Monteiro. “O presidente Felipe Santa Cruz tem um olhar prospectivo sobre a história. Por isso, assim que recebeu a sugestão da criação da comissão, apoiou imediatamente, com a perspectiva de criar uma ponte com os militares, dialogando com todos os poderes constituídos. O olhar é para o futuro, nossa ideologia é a defesa da democracia”, afirmou.

A primeira mesa de palestras contou com a presença da desembargadora Gizelda Leitão, que falou sobre Processos administrativos disciplinares; a delegada de polícia e deputada estadual Martha Rocha (PSD), que abordou o tema Segurança pública: dever do Estado e responsabilidade de todos; e o deputado Paulo Ramos e o delegado Fabrício Pereira, cujas palestras trataram de Auto de resistência. O fórum abordou, ainda, assuntos como Especialidade do crime militar próprio ou impróprio e aplicação da Emenda Constitucional 45; Maioridade penal: avanço ou retrocesso?; Direito Internacional nos conflitos armados, entre outros.