Os presidentes das cinco subseções que fazem parte da Costa Verde reuniram-se no dia 7 de outubro, em Itaguaí, para debater os problemas da prestação jurisdicional na região com os juízes auxiliares da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ), Aroldo Gonçalves e João Luiz Ferraz. Os problemas estruturais dos fóruns foram destaque no encontro.

A presidente da Subseção de Seropédica, Jucimar de Almeida, relatou as precárias condições do fórum da comarca, que não tem nem identificação na parte externa. “É uma situação calamitosa. O terreno para a construção de um novo prédio já foi comprado, mas não há previsão para o início das obras”, afirmou.

Em razão do peticionamento eletrônico, o presidente da Subseção de Paraty, Marco Antônio França, levantou a necessidade de um monitor nas salas de audiência para que o advogado possa consultar o processo. O diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Carlos André Pedrazzi, explicou que a negociação com o tribunal, realizada pela diretora de Inclusão Digital da Seccional, Ana Amelia Menna Barreto, já está avançada. “Do jeito que está, o exercício do profissional fica inviabilizado. É preciso que tenhamos dois monitores em cada local do estado”, disse.

Pedrazzi também destacou a importância do diálogo entre a Ordem e o TJ: “Buscamos acima de tudo o interesse dos jurisdicionados. Estamos em diálogo constante com a Corregedoria e a Comissão de Prerrogativas”. 
O funcionamento da 1ª Vara Cível de Itaguaí foi criticado pelo presidente da subseção local, Arthur Fraga Oggioni. “A demora para a juntada de petição é de até seis meses”. Além disso, segundo ele, existe uma máquina de consulta localizada próxima à saída de um banheiro, o que causa reclamações constantes.

O presidente da Subseção de Angra dos Reis, Luís Carlos Jordão Elias, relatou problemas relacionados a mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC). Como exemplo, ele citou a previsão de credenciamento de terceiros para realizar a carga dos autos. “Em Angra, alguns juízes acataram, outros estão aguardando um posicionamento da Corregedoria”, disse. Em resposta, Gonçalves afirmou que o órgão está regulamentando o tema. “Esse é um assunto que precisa ser encarado levando em consideração a segurança. O tribunal está desenvolvendo uma forma de cadastrar os prepostos no sistema ou de atrelar ao CNPJ do escritório. É preciso tornar o CPC efetivo sem descuidar da segurança dos advogados”. 

Para o tesoureiro da OAB/RJ e presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Luciano Bandeira, o ano está sendo muito difícil para a advocacia e, por isso, é fundamental a ênfase na defesa das prerrogativas da categoria. “Os advogados sofrem com desrespeito diário às prerrogativas. Precisamos agir em favor da nossa classe, protegendo nossos direitos e aprimorando projetos e serviços já oferecidos pela Ordem, como, por exemplo, o OAB Século 21. Se as prerrogativas não são respeitadas, a advocacia fica desvalorizada”, afirmou, finalizando o encontro.