14/09/2015 - 11:59

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Você é a favor da regulamentação do serviço do Uber?

14/09/2015 - 11:59

Você é a favor da regulamentação do serviço do Uber?

O crescimento do uso de transporte individual pelo aplicativo Uber tem gerado muita polêmica, em função da ausência de regulamentação específica, entre os que querem que o serviço seja normatizado e aqueles que se alinham aos taxistas, que são contrários ao que consideram concorrência ilegal. A TRIBUNA foi ao Fórum Central e à Casa do Advogado Celso Fontenelle para saber a opinião de advogados e advogadas sobre o tema.

“Sou a favor, em primeiro lugar, pelo aspecto do direito ao trabalho. Vivemos uma crise e as pessoas têm direito de trabalhar. Com relação à legalização, poderia se abrir um precedente, até porque nossa cidade é o Rio olímpico, mas o serviço de táxi não funciona, com todo o respeito aos bons taxistas. Mas deve ser regulamentado de alguma forma. O Uber funciona bem em outros países, salvo engano, e pode funcionar normalmente aqui.”
Flávio Negrone, advogado, 41 anos
 
 
“Sou a favor da regulamentação do Uber, em função de toda a complexidade que abrange a questão hoje. Se o município regulamentar o serviço, as duas partes envolvidas na polêmica saberão como agir, o que cada um poderá ou não fazer. Do jeito que está hoje, é impossível.”
Aron José Wurman, advogado, 74 anos
 
 
“Não, sou totalmente contra. Em primeiro lugar, não se vê a razão pela qual se quer regulamentar algo que hoje é proibido. Compete ao município regulamentar, como vem fazendo nas últimas décadas, o transporte público, o que inclui os táxis. É uma questão previamente estabelecida pela Constituição, e não tem porque criar mais esse segmento de transporte, uma vez que a cidade já conta com 25 a 30 mil táxis. Por isso acho inviável a regulamentação.”
Ulysses Granja Lima, advogado, 53 anos
 
 
“Não sou usuário do Uber, o que eu conheço do tema tenho visto pela mídia. Mas me parece que há mercado para todos, há espaço para os motoristas do Uber. Sou a favor, o município deve regulamentar, até porque é um transporte especial, tem um certo conforto que os taxistas não conseguem atender.”
Humberto Xavier da Conceição, advogado, 44 anos
 
 
“Acho que deve ser regulamentado, até porque deve haver mais opções de transporte. No Brasil tudo o que é bom leva gente a ser contra, para depois regular. Se regulamentar, todo mundo ganha. Vai mudar a própria vida dos taxistas, que hoje estão acomodados. São táxis velhos, às vezes sem ar-condicionado, motoristas que se negam a ir até determinados lugares. O Uber é um serviço e as pessoas têm o direito de decidir se vão usá-lo ou optar por outro.”
Selma Viegas, advogada, 46 anos
 
 
“Acho que todo serviço que venha a trazer benefícios para o usuário e para uma categoria profissional é interessante, desde que a atividade seja normatizada pelas vias legais. Se for regulamentado e a prefeitura passar a controlar a prestação do serviço, não vejo nenhum inconveniente. Quem vai ser beneficiado somos nós, usuários, que vamos poder escolher o melhor. O que não pode é a lei penalizar, de forma irreversível, os taxistas que já estão trabalhando. Para nós, advogados, a regulamentação é a base, em um Estado de Direito ela estabelece as normas a serem seguidas”
Telmo Marcilio Piacesi, advogado, 67 anos
 
“Essa polêmica toda foi criada pela questão do serviço de táxis no Rio de Janeiro ser tão precário. Acredito que há espaço para todos, e que o Uber poderia, sim, ser regulamentado pelo município, para que tenhamos de fato um serviço que a categoria dos taxistas não presta à população da cidade. Acho que seria positivo para a os usuários, em virtude do mau serviço prestado pelos taxistas cariocas”
Sérgio Augusto Freitas Antunes, advogado, 38 anos
 

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