A OAB/RJ realizou, entre os dias 10 e 12 de agosto, o curso PJe acessível, que visa a ampliar a acessibilidade ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para advogados deficientes visuais. Promovido pela Diretoria de Inclusão Digital da casa, o curso é pioneiro no Brasil, e aconteceu na Escola de Inclusão Digital Haddock Lobo, na sede da Seccional. Para formar a primeira turma, houve chamada pública convidando os colegas interessados a participar da iniciativa. Os computadores foram especialmente configurados com sistema NVDA, utilizado para leitura de tela.

Para o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, “a inacessibilidade dos sistemas de processo eletrônico não pode ser um fator de exclusão profissional” dos advogados com deficiência. “Esse curso é o primeiro passo para promover a igualdade de oportunidades desses profissionais com os demais. Trata-se da garantia de direitos”, defendeu Felipe. 

A diretora de Inclusão Digital da Ordem, Ana Amelia Menna Barreto, ressaltou a parceria com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1). “É o primeiro curso no Brasil de treinamento e capacitação do PJe-JT para advogados deficientes visuais, e só conseguimos realizá-lo graças à parceria e ao bom relacionamento entre a OAB/RJ e o TRT-1. A professora é uma funcionária do tribunal, também deficiente visual, que fez capacitação junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e foi cedida pelo TRT-1 para compartilhar esse conhecimento. Ela vai demonstrar como o advogado deficiente visual pode continuar exercendo seu ofício através dos meios eletrônicos”, explicou. 

Segundo Ana Amelia, houve avanços significativos, mas ainda é necessário lutar por melhorias. “Ainda não estamos no ponto ideal, mas antes não tínhamos nada. A OAB/RJ está empenhada com o TRT-1 para buscar, junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a acessibilidade plena ao sistema, de modo que os advogados deficientes visuais possam exercer seu ofício com dignidade e independência. Estou muito feliz por essa vitória”, disse a diretora de Inclusão Digital.

O diretor da secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais (Sedi) do TRT-1, Álvaro José de Aguiar, esteve na abertura do evento. “Valorizamos essa parceria com a OAB/RJ, e estamos à disposição para ajudar a ampliar a acessibilidade ao PJe-JT”, declarou.

Funcionária do TRT-1, a professora Maria Villela participou de um curso de capacitação e acessibilidade ao sistema realizado pelo CSJT. Da mesma forma que facilitou o seu cotidiano, observou ela, a capacitação pode auxiliar todos os advogados deficientes visuais. “Antes eu dependia de alguém para ler o processo para mim. Não conseguia confiar totalmente, já que a pessoa poderia não localizar um dado que seria importante. Hoje, tenho autonomia para trabalhar sozinha”, afimou.