Os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho e a forma como são tratados na área sindical, e a contribuição assistencial em acordos, foram alguns dos temas tratados no evento que a Comissão Especial de Direito Sindical da OAB/RJ realizou no dia 4 de agosto, na sede da Seccional. O objetivo foi tratar do movimento sindical pelo viés do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da advocacia. “Neste seminário, selecionamos temas que são tormentosos para advogados e sindicalistas, para, quem sabe, instigar uma reflexão sobre o que acontece hoje em termos de movimento sindical no país”, disse a presidente da comissão, Rita Cortez, na abertura do evento, acompanhada pelo coordenador das comissões da casa, Fábio Nogueira.

Advogado de sindicatos, Jefferson Calaça afirmou que a aplicação dos honorários de êxito na assistência judiciária sindical ainda suscita bastante discussão na análise da jurisprudência, principalmente a respeito da legalidade de ações tomadas pelo MPT e pela magistratura do Trabalho.

Para apresentar o contexto da questão, Calaça falou sobre a definição de sucumbência, “embora a Justiça do Trabalho seja o único ramo do Direito no qual não existe a condenação dos honorários advocatícios, salvo na hipótese dos honorários sindicais. Nossa tarefa, como advogados na Justiça do Trabalho, é hercúlea. Só nós sabemos da intensidade necessária de serviço diário e, para completar, muitas vezes somos sacrificados em algo que é nobre para os advogados, que são seus honorários”, disse ele.

Desembargadora do TRT, Sayonara Grillo falou sobre a contribuição assistencial nas convenções e nos acordos coletivos de trabalho, explicando conceitos de liberdade e autonomia sindical, a natureza dos instrumentos coletivos de trabalho e a obrigatoriedade de contribuição sindical.

Fechando as palestras, o procurador do MPT e vice coordenador Nacional da Coordenadoria de Promoção da Liberdade Sindical, Carlos Augusto Sampaio Solar, afirmou que o MPT nunca se opôs aos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho: “O que ele se insurge contra é que haja acumulação de honorários assistenciais na hipótese de assistência gratuita, porque assim ela deixa de ser gratuita”.