A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB/RJ promoveu, dia 17 de maio, debate sobre a regulação da tutela administrativa do consumidor. O presidente da CDC, Eduardo Biondi, lamentou a falta de esclarecimento a respeito do tema. “Muita gente não sabe qual a função das associações civis, como o Procon. Recentemente, uma colega me perguntou como funciona o órgão. É importante que o advogado tenha conhecimento desta que é uma forma de mediação. A tutela administrativa do consumidor também passa pela ideia de mediar o caso concreto”, observou.

Os palestrantes foram a diretora jurídica do Procon-RJ, Renata Ruback dos Santos, e a gerente de relacionamento do consumidor do Proteste, Cristiane Cepeda, ambas integrantes da CDC. A mediação ficou a cargo de William Lima Rocha, igualmente membro do grupo.