Mais detalhamento na investigação de mortes realizadas por policiais em serviço, punição e comprometimento do Ministério Público com a questão foram as principais bandeiras levantadas no ato realizado no dia 8 de maio, na sede da OAB/RJ, no qual o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP) apresentou o Projeto de Lei 4.471/2012, de sua autoria, que institui regras mais rigorosas nos casos de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado.

Mote da campanha Desaparecidos da democracia: Pessoas reais, vítimas invisíveis, lançada em 2013 pela OAB/RJ, a apuração adequada dessas mortes, realizadas em supostos confrontos e registradas como autos de resistência, é o objetivo principal do projeto, explicou o deputado. 

Segundo ele, as polícias brasileiras mataram em cinco anos mais do que a polícia americana em 30. “No Rio de Janeiro, especificamente, um estudo da ONG Justiça Global examinou 12.560 autos de resistência e chegou à conclusão de que em 65% deles as vítimas foram mortas com tiro nas costas ou na nuca, o que mostra que não houve resistência. Os autos, então, na prática, protegem homicídios cometidos por policiais em serviço”, disse.

A mesa contou também com o tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da casa, Marcelo Chalréo; e os deputados federais Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Glauber (PSB/RJ) e Wadih Damous (PT/RJ), naquela ocasião ainda presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Nacional.