05/06/2013 - 15:18

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Falhas constantes no PJe da Justiça do Trabalho levam Seccional a requerer providências ao CNJ

05/06/2013 - 15:18

Falhas constantes no PJe da Justiça do Trabalho levam Seccional a requerer providências ao CNJ

  •  Eduardo Sarmento
Concebido com o intuito de dar celeridade e facilitar a rotina profissional de quem lida com o Judiciário, o Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) vem sendo um entrave no cotidiano de advogados, magistrados e serventuários. Sistemas constantemente fora do ar e estrutura deficiente para digitalização de documentos ferem, há tempos, a garantia constitucional de acesso à Justiça. A instabilidade que deixou o PJe-JT fora do ar por mais de 120 horas entre os dias 13 e 24 de maio foi decisiva para que a OAB/RJ solicitasse, dia 27, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), providências no sentido de que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) passe a aceitar petições de papel caso o PJe-JT fique inacessível por mais de 24 horas.
 
O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, foi enfático ao afirmar que a medida tornou-se a única saída para evitar maiores prejuízos. “Fomos ao CNJ para garantir a concomitância das petições em papel. Nossa paciência se esgotou e não há diálogo ou ponte no mundo que consiga atravessar um sistema que funciona uma vez por semana”.
 
Para o procurador-geral da Seccional, Guilherme Peres, alternativas precisam ser criadas. “O que aconteceu foi muito grave. É necessário um plano B para que situações como essa sejam contornadas”, afirmou. Segundo ele, a solução passa por uma normatização com o objetivo de automatizar a aceitação de petições físicas. A Justiça Federal foi citada como exemplo a ser seguido. “O advogado leva uma petição em papel e um serventuário faz a digitalização na hora. A inserção do documento no processo é feita assim que o sistema volta ao normal”, explicou.
 
Guilherme participou, dia 20 de maio, de reunião com a vice-presidente do TRT-1, Maria das Graças Viegas Paranhos, e a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1), Áurea Regina Sampaio, para buscar soluções. Deste encontro saiu o primeiro pedido da OAB/RJ para que petições em papel fossem aceitas em caráter emergencial, solicitação atendida apenas em parte pelo tribunal, que determinou a análise caso a caso.
 
A presença da dirigente da Amatra-1 foi, para Guilherme, um indicativo de que os problemas enfrentados não atingem apenas a advocacia. Segundo ele, toda a sociedade sai prejudicada. “Ficamos com a Justiça Trabalhista praticamente paralisada por uma semana. Enquanto isso, a estrutura dos tribunais continuou ativa, gerando um gasto inestimável, tudo pago com dinheiro público”, lembrou.
 
Para o secretário-geral e presidente da Comissão de Justiça do Trabalho (CJT) da OAB/RJ, Marcus Vinicius Cordeiro, a situação é crítica. “As respostas do TRT-1 não nos permitem ter confiança no sistema”, observou, frisando que as prerrogativas dos advogados estão sendo desrespeitadas. “Não se trata de dificuldade, mas sim de impedimento de acesso”, constatou. No entender dele, o objetivo é oferecer aos colegas as melhores condições de atuação. “Estamos solicitando ao CNJ a garantia de que as petições físicas, inclusive as iniciais, sejam asseguradas em qualquer nível”, ressaltou.
 
A Resolução nº 94 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho determina que os prazos processuais sejam adiados automaticamente em caso de instabilidade maior que 60 minutos, ininterruptos ou não, no mesmo dia. A medida, de acordo com Guilherme, ameniza alguns casos, mas não serve para situações extremas como a enfrentada na segunda quinzena de maio. “A prorrogação para o dia seguinte é eficiente quando acontece algo isolado. Adiamentos de uma semana ou mais prejudicam a todos, já que os advogados são impedidos de trabalhar e os juízes ficam com trabalho acumulado”, salientou.
 
Acompanhando de perto o processo de transição da classe para o processo eletrônico, a diretora de Inclusão Digital da OAB/RJ, Ana Amelia Menna Barreto, é cética ao tratar da questão. Professora da maioria dos cursos sobre tecnologia oferecidos pela Seccional, ela conhece de perto os problemas.
 
“Enfrentar as constantes quedas do sistema atrapalha ainda mais a adaptação dos colegas aos novos tempos”, destacou. Ana recebe as mensagens enviadas para o endereço eletrônico [email protected], criado exclusivamente para que os advogados possam reclamar e comprovar a instabilidade do PJe-JT. Todas as mensagens são encaminhadas ao TRT-1. “O número de queixas é maior a cada mês. Só em maio foram mais de cem”, concluiu.
 
Reconhecendo a existência de graves empecilhos, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, anunciou, dia 20, ao participar de sessão plenária do Conselho Federal, a suspensão, pelo prazo de um mês, da migração do processo físico para o meio eletrônico em novas varas da Justiça do Trabalho. O objetivo da corte é aguardar as sugestões da advocacia de melhorias ao sistema do PJe-JT.
 
Apesar de reafirmar que a modernização da Justiça é inevitável e irreversível, Guilherme considera fundamental que o processo seja conduzido de forma cautelosa, sem açodamento. “Não podemos de forma alguma nos tornar reféns dos sistemas eletrônicos”, finalizou.

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