A OAB/RJ realizou em sua sede, no dia 24 de maio, ato público em defesa da pesquisa universitária no Brasil, com o objetivo de corrigir distorções jurídicas que ameaçaram paralisar as atividades de ciência e tecnologia nas instituições de ensino superior no país, como o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ).

 

Na ocasião, o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, anunciou uma proposta de conciliação com a Controladoria Geral da União (CGU). Em fevereiro, o órgão editou uma cartilha que, segundo o Coppe, criou obstáculos para o investimento de empresas privadas e públicas nas instituições de pesquisa. Foi marcada uma reunião, em Brasília, com membros da CGU, da Coppe e mediadores da Ordem: o conselheiro federal Wadih Damous, o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), Flávio Ahmed, e o conselheiro seccional Rodrigo Tostes Mascarenhas.

 

“Recebemos os pesquisadores da universidade com um problema grave de paralisia dos seus laboratórios. Isso é inadmissível. A OAB/RJ imediatamente entrou em contato com as autoridades e com a CGU para tentar achar uma solução para que o Rio de Janeiro não sofra com a paralisia da sua produção tecnológica na UFRJ”, disse Felipe.

 

Wadih afirmou que tentaria estabelecer um diálogo produtivo com a Controladoria a fim de evitar a violação da autonomia universitária: “Não pode haver incompatibilidade entre a interpretação de uma lei e a pesquisa, que faz parte dos interesses públicos do país”, observou.

 

A cartilha Coletânea de Entendimentos: Gestão de recursos das instituições federais de ensino superior e dos institutos que compõem a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica vem gerando polêmica desde o seu lançamento, por criar uma interpretação que estabelece regras para os recursos obtidos de empresas parceiras da universidade.

 

“A CGU estabelece, hoje, que recursos privados não podem ir diretamente para as instituições de apoio à pesquisa”, explicou, no ato, o reitor da UFRJ, Carlos Levi. O diretor da Coppe, Luiz Pinguelli Rosa, frisou que a previsão de autonomia para pesquisas científicas está na Constituição, “esquecida pela Controladoria”.

 

De acordo com o superintendente da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), Fernando Peregrino, só a instituição gera mais de 700 projetos simultaneamente na Coppe, que estariam, atualmente, paralisados na reitoria. “Já deixamos de assinar convênios e milhões de reais deixaram de ser repassados para nossa fundação desde que esse documento foi editado”, declarou.

 

A mesa do evento foi composta também por Ahmed e pelo diretor de Tecnologia e Inovação do instituto, Segen Estefen.