Respeito às prerrogativas, condição para a democracia

Não por acaso damos destaque nesta edição da TRIBUNA DO ADVOGADO ao ato de desagravo à colega Priscila Porto Lima, realizado no dia 17 de novembro diante das dependências do Tribunal Regional do Trabalho na Avenida Gomes Freire, no Centro do Rio.

Atos dessa natureza em geral têm sido realizados em recintos fechados. Diante, porém, do grande número de reclamações quanto ao tratamento dispensado pelo juiz José Saba Filho aos advogados, houve a decisão de realizar este na porta do tribunal.

A solidariedade à advogada que teve violadas suas prerrogativas profissionais é da maior importância. Da mesma forma, foi exemplar a atitude corajosa da colega, que não se intimidou e buscou a Seccional para apresentar suas queixas em relação ao magistrado.

No entanto, a importância do ato vai além da necessária demonstração de solidariedade a uma colega que teve desrespeitados seus direitos. Assim, a manifestação tem, também, um significado mais amplo, de defesa da atividade profissional dos advogados. O ato, porém, vai além deste justo e legítimo aspecto corporativo.

Ao impedir o pleno exercício da Justiça, o desrespeito às prerrogativas dos advogados fere um princípio básico do regime democrático.

Por isso, a manifestação transcende a pessoa da colega Priscila e transcende também a própria advocacia.

É algo que diz respeito à própria defesa da democracia.

Aí reside sua maior importância. A relevância do que estava em jogo foi plenamente compreendida pelos colegas. Só isso explica, aliás, o comparecimento de mais de 300 advogados num dia útil pela manhã.

A manifestação reforça, também, uma certeza: a OAB/RJ não vai transigir na defesa de nossas prerrogativas profissionais. Se acaso isso viesse a ocorrer, estaríamos traindo a confiança de milhares de colegas que nos delegaram a direção de nossa entidade.

Não o faremos jamais.

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Ao nos aproximarmos do período de festas, em nome da diretoria e do Conselho Seccional envio os votos de um Feliz Natal e de um excelente 2011 a todos os colegas de nosso estado.