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03/08/2018 - 20:57

Quinto Constitucional: OAB/RJ divulga edital para preenchimento de vaga no TJ

Quinto Constitucional: OAB/RJ divulga edital para preenchimento de vaga no TJ

 

A OAB/RJ divulgou, no dia 16 de julho, o Edital de abertura das inscrições para preenchimento de vaga do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça (TJ). A vaga foi aberta devido à aposentadoria do desembargador Celso Muniz Guedes Pinto, e o próximo a ocupá-la será selecionado a partir da lista sêxtupla elaborada pela Seccional, de acordo com as determinações do art. 94, da Constituição Federal, e do parágrafo único do art. 2º, da Resolução nº 02/98, do Órgão Especial do TJ.

 

Desde que a atual diretoria assumiu a gestão da OAB/RJ, o processo de escolha dos membros do Quinto vem sendo absolutamente transparente, ao contrário do que acontecia já há muitos anos . De acordo com o presidente da Seccional, Wadih Damous, a intenção é assegurar que a elaboração da lista seja feita da forma mais clara possível. "Vamos manter os procedimentos adotados nas escolhas anteriores, como a sabatina, a seleção dos melhores nomes, e sem voltar aos velhos tempos, quando essas escolhas se davam de forma quase clandestina. Todos os advogados terão conhecimento da abertura da vaga. Essa é uma determinação, de caráter democrático e republicano, que faço questão de manter", afirma ele.

 

Para auxiliar o processo de escolha dos nomes, foi formada a Coordenação da Comissão de Seleção do Processo de Inscrição da Lista Sêxtupla, composta pelo tesoureiro da Seccional, Sérgio Fisher; pelo secretário-geral da Ordem, Marcos Luiz Oliveira de Souza; e pelo conselheiro Eduardo Antônio Kalache. Além disso, a OAB/RJ nomeou também os membros da Comissão de Argüição da Lista Sêxtupla, integrada pelo procurador-geral da instituição, Ronaldo Cramer; pelo diretor do Departamento de Cultura e Eventos, Marcus Vinícius Cordeiro; pelo presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Marco Enrico Slerca; e pelos conselheiros Gabriel Leonardos e José Nogueira D’Almeida.

A íntegra do Edital pode ser conferida no Portal da OAB/RJ: www.oabrj.org.br. Mais informações pelo telefone (21) 2272-2001.

 

TRF: Ordem interpõe recurso para garantir vaga

 

A Procuradoria da Seccional interpôs recurso ordinário em mandado de segurança para o Superior Tribunal de Justiça, contra decisão do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com o objetivo de garantir para a advocacia a vaga do Quinto Constitucional aberta pelo falecimento do desembargador Francisco Pizzolante. O TRF-2 destinou a vaga à magistratura de carreira, embora Pizzolante a tenha ocupado no Quinto da advocacia. A prevalecer a decisão tomada anteriormente, a garantia do Quinto Constitucional será gravemente violada.

 


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