A transferência de 44 varas cíveis do Fórum central para a Avenida Presidente Vargas, anunciado pela presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Leila Mariano, durante sessão do Conselho Seccional, preocupa a OAB/RJ e o Sindicato dos Advogados. As duas entidades, que representam os advogados no estado, infelizmente não foram procuradas pelo TJ para debater o assunto, de modo que pudessem colaborar para uma solução menos traumática para a classe. Mas, vale salientar, estão e estarão atentas, acompanhando e fiscalizando cada passo da mudança a fim de garantir que os advogados não sejam prejudicados. De nossa parte, iremos disponibilizar ônibus para fazer o transporte dos colegas entre os dois locais, ajudando no deslocamento.

 Na sessão a que esteve presente, a presidente do TJ debateu com conselheiros e presidentes de subseções os entraves do Judiciário no Rio de Janeiro, abordando temas como a ampliação da sala da OAB no Fórum, o “cartorão” de Niterói, a revista na entrada dos tribunais, os mandados do Branco do Brasil e a certidão eletrônica para créditos. Leila Mariano falou também sobre a campanha Mais Justiça, lançada pela OAB/RJ, admitindo que o número de servidores é insuficiente.

Além disso, ela nos entregou em mãos o substitutivo do desembargador Nagib Slaibi Filho ao projeto de suspensão de prazos para os advogados entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, a fim de que a categoria se posicione sobre a nova proposta. A participação da presidente do tribunal em nossa sessão reitera o importante canal de diálogo que há hoje entre a Seccional e o TJ, em que pesem todas as críticas que possam ser feitas.

 

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Ainda em julho, vimos aprovado no Senado o projeto que inclui a advocacia no Simples – uma conquista que também é da OAB/RJ – e que se tornará lei com a sanção da presidente Dilma Rousseff no dia 7 de agosto. No âmbito do Processo Judicial eletrônico, uma preocupação recorrente, demos prosseguimento à tarefa que nos impusemos de preparar os colegas para operá-lo, agora com uma oficina gratuita voltada especificamente para os idosos.

Orgulhou-nos o tributo prestado em conjunto pela OAB/RJ e pelo Instituto dos Advogados Brasileiros ao mestre George Tavares. Foi uma emocionante sessão, em que inauguramos na Escola Superior de Advocacia uma placa com o nome do homenageado, anunciamos a criação da Comissão de Estudos de Direito Penal da Ordem e, sobretudo, fizemos justiça à exemplar trajetória desse grande criminalista.

 

Na ocasião, convocamos todos os colegas para o ato do dia 14 de agosto, em que reiteraremos a posição da OAB/RJ contra a inaceitável prática de “grampear” advogados. O sigilo telefônico entre advogados e clientes é inviolável pela Lei Federal 8.906 (Estatuto da Advocacia) e não existe no processo democrático devido a nenhum tipo de corporativismo, mas para salvaguardar as garantias constitucionais do cidadão.